IPVA: região deixa de receber R$ 2 milhões por inadimplência

Região – As Prefeituras dos 11 municípios de cobertura do Diário deixaram de arrecadar quase R$ 2 milhões, ou 8,5% dos R$ 23,1 milhões previstos, com tributos não pagos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), metade do valor arrecadado pelo tributo estadual é repassado de forma automática às administrações, conforme o município de emplacamento. Pouco mais de 61 mil veículos são tributados na região da Encosta da Serra, e 7,2 mil, ou 11,8%, não quitaram o imposto no prazo, ou seja, estão inadimplentes.

O pagamento do tributo por parte dos condutores gaúchos encerrou em 30 de abril. O município mais prejudicado é Estância Velha, que tem 17 mil veículos passíveis de cobrança do tributo, e que registrou também o maior nível de inadimplência (15,6%).

Prejuízos – No total, Estância deixa de receber R$ 684,6 mil. Em seguida, no ranking de perdas, vem Dois Irmãos, com renúncia de R$ 403 mil. 11% dos condutores cujos veículos são emplacados no município deixaram de pagar o IPVA. Ivoti vem em terceiro, seguido por Nova Petrópolis.

Quem está inadimplente por mais de 60 dias entra na chamada Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. O motorista também pode ser protestado em cartório e cobrado judicialmente. Além disso, entra no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e em serviços como SPC e Serasa.

Se for flagrado em alguma blitz, o condutor também pode ser multado e ter o veículo recolhido a um depósito do Detran. Conforme a Sefaz, ainda há possibilidade de quitação do IPVA com multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.