Justiça derruba liminar e Prefeitura poderá dar sequência ao empréstimo de R$ 14 milhões

Nova Petrópolis – Saiu no final da tarde de ontem (17 de setembro) a decisão do juiz Dr. Franklin de Oliveira Netto que revogou a liminar que suspendia temporariamente os trâmites do empréstimo de R$ 14 milhões que a Prefeitura pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal.

No documento, o juiz rejeitou o recurso dado pela juíza substituta Drª Marisa Gatelli em 15 de agosto. Conforme a decisão, o juiz entende que para a contratação do empréstimo o primeiro passo é a autorização por lei, o que aconteceu quando a Câmara aprovou. “Isso não significa dizer que o município poderá, de imediato, tomar o crédito almejado”, diz o documento ao citar que ainda existem requisitos futuros que a Prefeitura precisará cumprir para concretizar a contatação.