Projeto de lei visa coibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros

O UBER FALSO

Deu entrada ontem na Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa coibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros, um problema crônico em praticamente todas as cidades, inclusive em Nova Petrópolis. Você com certeza já ouviu alguém perguntando pelo telefone de “algum Uber” para fazer uma corrida. O que essas pessoas não sabem, ou fazem de conta que não sabem, é que a plataforma de transporte por aplicativo Uber ainda não está operando em Nova Petrópolis. Nem em Gramado. Em Caxias do Sul, sim. Então, quem se autodenomina Uber e divulga serviços com este nome aqui na cidade é clandestino. Ou, no mínimo, irregular. E é importante frisar que o problema não envolve só os falsos Uber. Existem várias situações em que o serviço de transporte de passageiros é oferecido à margem da lei. Neste sentido, é muito bem-vindo o projeto de lei apresentado pela administração municipal.

O UBER ORIGINAL

O projeto de lei de que falo acima é, na verdade, uma alteração no texto de legislação já existente (lei 4.599/2016). Por isso, seus termos poderão ser melhor compreendidos após o início da tramitação e da discussão por parte dos vereadores, o que acontecerá nesta segunda-feira, dia 30. Uma aparente dúvida que já apareceu diz respeito ao transporte por aplicativos propriamente dito. O texto não deixa claro se o Uber original e outras operadoras do gênero poderão atuar em Nova Petrópolis ou não. Para as operadoras isso não faz muita diferença, pois elas chegam e começam a operar, independente do que diz a Prefeitura. Até hoje nenhum município conseguiu proibir o Uber. O máximo que conseguem é regulamentar sua atividade. Ou tentar. Talvez esta alteração na lei seja uma boa oportunidade para já regulamentar o transporte por aplicativo. Um dia ele chegará…

PUNIÇÃO SEVERA

A justificativa do projeto de lei fala em “punir severamente” o exercício do transporte clandestino ou irregular de passageiros. As penas incluem apreensão do veículo, multa de 500 URMs e comunicação do fato à autoridade policial competente. De fato, será uma punição severa. A pergunta que fica é: a fiscalização municipal terá capacidade de fazer valer mais esta lei? Tomara que sim.

UNIVERSITÁRIOS

Outro projeto de lei apresentado ontem e que será debatido na sessão de segunda-feira, dia 30, diz respeito ao valor repassado pela Prefeitura para auxiliar no transporte de alunos universitários. Atualmente o limite do auxílio está fixado em até 55% do valor das passagens. Contudo, o Orçamento Municipal de 2019 prevê um valor que permitiria um repasse maior, o que acontecerá se este projeto de lei for aprovado. Trata-se de uma reivindicação apresentada em julho pelo vereador Rodrigo Santos (PSB), que já foi presidente da Aunp. O vereador pedirá que o projeto de lei seja votado em regime especial, ou seja, já neste dia 30.

DESPEDIDA DO GASTROPUB

Se você gosta do Gastropub Edelbrau, este fim de semana será a sua última oportunidade de apreciá-lo. Após três anos e meio, o restaurante encerra suas atividades neste domingo, dia 29. Já a Cervejaria Edelbrau segue funcionando normalmente e novidades poderão chegar em breve.

BAILE DA LINGUIÇA

Neste sábado, dia 28, tem Jantar Baile da Linguiça na Sociedade Linha Olinda. Sócios em dia pagam R$ 25 e os demais pagam R$ 35. A animação do baile, a partir das 22h30, é com a Banda Exemplo.