De volta ao jogo após impeachment: defesa de Winck entra na Justiça

Lindolfo Collor – Faz quase uma semana que a Câmara cassou o mandato do ex-prefeito Wiliam Winck. A sessão de julgamento foi longa e durou um dia inteiro. De lá para cá, quem comanda a Prefeitura é Gilmar de Quadro (Gordinho).

Quando perdeu o mandato, Wiliam fez uma promessa: “não é um adeus, é um até logo porque vou voltar”. E os advogados de defesa querem realizar essa promessa. Nesta quinta-feira, Vanir de Mattos e Luciano Manini entraram com uma ação anulatória na Justiça para suspender o decreto que cassou o mandato de Winck.

Eles apontam irregularidades no processo por parte da Câmara de Vereadores. O primeiro argumento não é novidade: a denúncia foi feita por partidos políticos e não por eleitores. “Considerando que os edis não deveriam sequer ter recebido a denúncia firmada por partidos políticos, pessoas jurídicas que não detém a capacidade eleitoral, requer seja reconhecida a ilegitimidade ativa dos denunciantes, merecendo, pois, a declaração de nulidade de todo o processo de cassação do prefeito de Lindolfo Collor”, solicitam.

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A defesa também alega que a Comissão Processante é composta por vereadores que integram os partidos que pediram o impeachment, ou seja, estariam ‘impedidos’ de julgar porque que há a fidelidade partidária. “Notadamente seus membros (Comissão) agiram de maneira parcial, contrariando os ditames legais do processo administrativo em tela”.

MAIS ALEGAÇÕES 

Outro ponto que a defesa usou é a aceitação da denúncia do impeachment. Os advogados apontam que no regimento interno da Câmara, consta que só serão incluídas as proposições protocoladas até 48 horas antes da sessão. Porém, no dia da aceitação do processo, a denúncia havia sido protocolada no mesmo dia.

A não aceitação por parte da Comissão em permitir que a oitiva do deputado Issur Joch fosse às 18h do dia 23 de outubro também foi um dos argumentos usados pela defesa. Vale ressaltar que a Justiça havia estipulado que a Comissão deveria oferecer três datas e o deputado escolheria hora e local. Ele escolheu um horário diferente, mas em uma das datas que os vereadores apontaram. Mesmo assim, não foi ouvido.

Para os advogados, Winck não teve direito a ampla defesa também porque a instrução foi encerrada sem a entrada de documentos do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Segundo eles, esses documentos estão diretamente ligados com o motivo da denúncia (folha de pagamento e duodécimo).

NO JULGAMENTO

No dia, Vanir de Mattos chegou a ler uma reportagem do Diário que mencionava que o vereador Alcides de Quadro é irmão do vice que assumiu o governo. Por ser parente, teria total interesse em votar a favor do impeachment.

Os argumentos dos advogados não param por aí. No total, a liminar tem 75 páginas. Agora, a defesa espera que os pedidos sejam acolhidos e que Wiliam Winck retorne como prefeito de Lindolfo Collor.