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O que é a reforma administrativa?

16/12/2019 - 11h30min

Atualizada em 16/12/2019 - 16h03min

Está aí sendo noticiado por toda a imprensa, a reforma administrativa proposta pelo governador do Estado Eduardo Leite. O que é a reforma administrativa? Nada mais do que ajustar as contas, principalmente as despesas com o pessoal, com a realidade da arrecadação do Estado. Isto deveria ter sido feito há 40 anos. Como não foi, agora chegou a hora da verdade e não tem mais escapatória. Ou se reforma o Estado agora ou vai quebrar mesmo. Até agora a gente fala que o Estado quebrou por causa da precariedade de suas finanças. Mas ele ainda paga salários mas já com quase dois meses de atraso. Se a reforma não for feita não vai ter mais salário, assim como já acontece com obras, que não existem há muito tempo.

82%

O governo do Estado explica que a reforma tem que ser feita, porque 82% da receita vai para pagamento de salários. Em pouco tempo serão 100%. Aí o Estado não terá mais dinheiro nem para comprar um lápis. Portanto, os deputados sabem que precisam agir, mesmo porque a maior prejudicada é a população, que não vê o retorno dos impostos que paga há muito tempo. Diante de um quadro desse a gente se pergunta o que faz os deputados ainda resistir em fazer de uma vez uma reforma que está 40 anos atrasada. Basta as corporações fazer barulho, gritar, fazer greve, que os senhores deputados esquecem 99% da população que é prejudicada para tentar adiar mais uma vez a reforma. Como os deputados foram eleitos por nós e representam a média do pensamento dos seus representados, é lamentável o desprezo do povo com o que se faz com o Estado. As próprias classes empresariais nada fazem e apresentam uma descabida omissão. Todos se comportam como se os problemas do Estado não fossem de todos nós. Os sucessivos governadores também não se ajudam porque não pedem a ajuda de ninguém. Ao fim e ao cabo a turma do barulho vence e a população gaúcha perde.

TRIBUNAL DE CONTAS

Uma pergunta que não quer calar: onde está o Tribunal de Contas nesta história toda. Onde estava a fiscalização do Tribunal de Contas, que, como o próprio nome diz, é o responsável por manter as contas do Estado sadias. A sua omissão é total. Para o Estado o Tribunal de Contas não aplica a lei. Por exemplo, está na lei que nenhum Executivo pode gastar mais de 54% da receita líquida com salários. Mas como o governo do Estado chegou a 82% e nada acontece. O Tribunal de Contas fecha os dois olhos para o problema e nada faz. Com relação as Prefeituras o Tribunal de Contas é rigoroso e faz os devidos apontamentos. Com relação ao governo do Estado nada acontece. O Tribunal de Contas comete uma omissão tamanha que literalmente deixa o Estado quebrar e nada faz. A estas alturas já temos que perguntar afinal qual é a função do Tribunal de Contas. Trata-se de um Tribunal que checa as contas dos órgãos públicos do Estado justamente para não acontecer o que acontece com o Rio Grande do Sul. Mas diante da pressão das corporações também se omite.

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