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Prefeitura de Hortêncio e Associação vão parar na Justiça por repasse de R$ 648 mil

05/03/2020 - 19h02min

Prefeitura e associação dos estudantes é alvo de investigação do MP

São José do Hortêncio – O Ministério Público ingressou com uma ação civil contra o prefeito, Egídio Grohmann, e a Associação dos Estudantes Hortencienses, por improbidade administrativa. De acordo com o inquérito, durante um período aproximado de seis anos, a Prefeitura e a associação não prestaram contas das verbas destinadas ao custeio do transporte escolas e universitário, até janeiro deste ano.

A investigação também aponta que não houve licitação para a contratação de transporte, serviço custeado pelos cofres públicos. O MP solicitou de forma cautelar a indisponibilidade de bens do prefeito Egídio, para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário, independente se houve ou não a intenção da Prefeitura em praticar o ato irregular, em caso de condenação. Grohmann, portanto, fica impedido momentaneamente de negociar qualquer patrimônio que esteja em seu nome.

O pedido liminar apresentado pela promotora Cláudia Pegoraro, da Promotoria de São Sebastião do Caí, foi aceito pela juíza Débora Sevik no início do mês passado. O processo tramita desde janeiro e atualmente aguarda manifestação das partes envolvidas. De acordo com levantamento do Ministério Público através do TCE/RS, em um intervalo de quatro anos foi repassada para a associação a cifra de R$ 648 mil.

Confira matéria na íntegra na edição desta sexta-feira (6) do Jornal O Diário