Prorrogado prazo de licenciamento e processos ambientais em Dois Irmãos

Dois Irmãos – Devido a pandemia do coronavírus, o decreto de Dois Irmãos (nº 3.765/2020) prorroga automaticamente o prazo de vigência para renovação do licenciamento e processos ambientais pelo período de 30 dias, a partir do dia 21 de março de 2020. Também estende-se ao mesmo período, para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais, apresentação de defesas administrativas, autorizações de manejo, termos de compromisso ambiental e autorizações ambientais.