Prefeita de Estância afirma que projeto de venda de terrenos é apenas uma adequação à lei federal

A prefeita Ivete Grade explicou as justificativas da Prefeitura, a respeito projeto que prevê a permissão da venda de imóveis para pagamento do Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAP. A proposta do Executivo tem gerado polêmica e críticas na Câmara, tendo sido adiada nas duas últimas semanas, após pedidos de vistas dos vereadores Diego Francisco (PSDB) e Veridiana Monteiro (PSB).

De acordo com a prefeita, o projeto é apenas uma adequação da lei municipal à de Responsabilidade Fiscal Federal, em vigor desde o ano 2000. Ivete recebeu a reportagem do Diário e explicou a posição da Administração, junto ao secretário de Planejamento Urbano, Vitor Berlitz, da secretária da Fazenda, Vanessa Eltz, e do chefe de gabinete, Micael Moraes.

Próximas gestões

Segundo Vanessa Eltz, o município atualmente não tem dívidas com o FAP. Além disso, segundo a secretária da Fazenda, por se tratar de um ano eleitoral, não existiria a possibilidade da atual gestão se desfazer de algum bem. “É apenas uma adequação à lei federal, que vai beneficiar somente as próximas gestões”, afirmou a prefeita Ivete.

Vitor Berlitz destacou, também, que o projeto enviado aos vereadores prevê apenas a permissão para que as vendas possam ser realizadas. Entretanto, segundo ele, cada um dos terrenos teria que ser aprovado individualmente pelos parlamentares antes de ser colocado em leilão.

Sem polêmicas

Segundo a prefeita Ivete, não deveria existir polêmica na recepção do projeto por parte dos vereadores. “No ano passado tivemos uma reunião na qual a maioria deles esteve presente e o projeto foi explicado. Infelizmente quando chega na tribuna a história é outra”, disse ela.

Ivete afirmou, ainda, que existe politicagem no tratamento dado aos projetos enviados pelo Executivo, ao serem recebidos na Câmara. “Lutamos e trabalhamos tanto, nos disponibilizamos a apresentar a proposta para todos eles no final do ano passado, para ouvir agora que falta diálogo com a Prefeitura. Isso cansa”, desabafou a prefeita.

Segundo a secretária Vanessa, atualmente o município precisa utilizar dinheiro das verbas livres para custear sua parte no FAP. Assim, de acordo com Ivete, “os próximos prefeitos, que podem até mesmo ser alguns dos atuais vereadores, deixariam de usar o dinheiro para esse fim, revertendo em melhorias para a cidade”, afirmou a prefeita.

O projeto

Com início de sessão marcado para às 18h, transmitido ao vivo pelo Facebook, os vereadores devem votar o projeto nesta terça-feira, 26. A proposta da Prefeitura prevê que as gestões sejam autorizadas a custear os pagamentos do FAP através da venda de lotes de terrenos que, segundo a Administração, apenas geram gastos.

“Estes lotes, com a aprovação, poderiam abrigar empresas que gerariam empregos ao município”, disse Ivete. Uma emenda da vereadora Márcia Ribeiro, que trata sobre este assunto, também deve ser colocada em votação.