MP abre inquérito para investigar 13º do prefeito de Linha Nova

Linha Nova – A Promotoria do município de Feliz abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Linha Nova para apurar supostas irregularidades na concessão do 13º salário ao prefeito e vice-prefeito, sem que haja uma legislação municipal prevendo o pagamento. A instauração foi aberta pela promotora Cíntia Foster de Almeida no início deste mês.

Segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público (MP), o pagamento não está previsto em lei, e mesmo assim prefeito e vice embolsam o valor. Um dos documentos utilizados para embasar a suposta tese de improbidade administrativa é uma reportagem publicada pelo Diário em abril de 2018, mostrando que o prefeito Henrique Petry recebe o benefício, conforme apurado na época.

Tudo começa na fundação do município, em 1992. Segundo o denunciante, que terá seu nome preservado, desde lá não havia lei que previa o pagamento do 13º salário, e de fato, o benefício não foi pago. Em 2012, uma nova norma instituiu o 13º ao prefeito e vice para a legislatura 2013-2016, nas mesmas condições que aos demais servidores públicos.

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Reportagem do Diário feita em 2018 que mostra o pagamento do 13º baseou denúncia

No ano de 2016, a lei foi refeita e o artigo sobre o 13º não constava da nova norma, válida na legislatura 2017-2020. Na prática, portanto, o pagamento foi extinto a partir de 2017. A matéria do Diário, porém, confirma o pagamento em 2018. A Prefeitura, em resposta a um ofício anterior do MP, afirma que o 13º aos agentes públicos foi aprovado como direito pelo STF.

Caso o MP decida pelo provimento da denúncia, prefeito e vice poderão ter de devolver valores. Enquanto o denunciante afirma que a lei de 2016 não autoriza o pagamento, já que o artigo foi retirado na lei aprovada naquele ano, a Administração alega o contrário: que não há lei proibindo o pagamento do 13º salário, e que a norma anterior a ela não foi revogada, ou seja, continua valendo.

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O que dizem MP e Prefeitura

Procurada para comentar o assunto, a promotora Cíntia Foster afirmou que não se manifestará além do que está descrito nos autos do processo, que é público e pode ser consultado por qualquer cidadão. Conforme ela, a parte acusada ainda precisa responder aos questionamentos no âmbito processual. Já o prefeito Henrique Petry disse que não vai se manifestar a respeito do inquérito.