Corsan desconhece acordo para levar água à comunidade da Perimetral através de autarquia

Estância Velha/Ivoti – Na semana passada, um encontro entre representantes dos executivos de Estância Velha e Ivoti indicou uma possível formalização para levar água à comunidade da Vila Perimetral, no bairro Das Rosas, área situada na divisa entre os dois municípios, que há décadas convive com problemas estruturais.

A ideia central que a prefeita de Estância Velha, Ivete Grade, e o secretário de Planejamento Urbano, Micael Moraes, levaram ao gabinete do prefeito de Ivoti, Martin Kalkmann, trata-se de uma negociação intermediada pelas prefeituras, que envolveria a Autarquia Água de Ivoti e Corsan.

As boas intenções dos prefeitos podem esbarrar em entraves legais. O Ministério Público e a concessionária de água são categóricos em afirmar que enquanto a área, que legalmente pertence à Mineradora Sultepa, não se tornar uma propriedade pública, pouco se pode fazer no local. Outro ponto que chama atenção no acordo prévio é que uma das partes envolvidas, a Corsan, desconhece a iniciativa de usar a rede da autarquia para abastecer a localidade.

No acordo articulado previamente entre prefeituras, a autarquia ivotiense entraria com a cedência da água, mediante a uma contrapartida, enquanto a Corsan faria a viabilidade técnica para a distribuição. Na visão do secretário Micael, “pela proximidade, seria mais fácil aproveitar a rede de Ivoti do que realizar uma nova pela Corsan”.

A ação não seria definitiva, pois o município ainda aguarda o resultado de Ação Civil Pública perpetrada pelo Ministério Público em 2013, que poderá obrigar a Prefeitura a prover a infraestrutura total da área. O processo busca a regularização dos lotes e está na etapa de sentença, com forte possibilidade do resultado sair ainda neste ano.

Encontro entre representantes de Estância e Ivoti ocorreu no último dia 9

MP propõe doação de área

O promotor de Dois Irmãos, que lida com assuntos relacionados a urbanismo e meio ambiente de Estância, Wilson Luís Grezzana, entrou no circuito para alinhavar um acordo que pudesse beneficiar a todos e contasse com a participação do Poder Púbico. Grezzana, porém, ressalta as dificuldades em encaminhar uma solução prévia antes do anúncio da sentença da ação.

Visando uma resolução, na última semana o promotor realizou uma audiência com o setor jurídico da Sultepa, para demonstrar as intenções da Prefeitura e da Corsan. E a principal proposta feita pelo MP é que a empresa doasse a área para Estância Velha, deixando de responder a ação e dando carta branca para o município encaminhar a regularização fundiária, independente do processo na Justiça.

“Não resolveria ainda toda a questão para a comunidade, porque envolve uma série de trâmites. Mas o principal entrave deixaria de existir. A Sultepa não demonstrou formalmente uma inclinação para seguir por este caminho – ao menos até o momento – e ela tem suas razões”, frisou.

Corsan: “Somos parceiros, desde que esteja dentro da legalidade”

Luciano Brandão

Quem esteve presente na última audiência pública intermediada pelo MP entre Corsan e Prefeitura de Estância foi Luciano Brandão, superintendente adjunto da concessionária. Representante da Corsan na área do município, Brandão aponta que tomou conhecimento da situação envolvendo as famílias da Perimetral há dois meses.

Ele destaca que a Corsan tem interesse em uma resolução em prol da comunidade afetada, mas deixa claro a necessidade do envolvimento de todas as partes. “Queremos participar de um plano conjunto com o município e o próprio proprietário da área. Temos que compartilhar as responsabilidades, porque não podemos interceder em uma área que é privada”, salientou.

O superintendente explica o projeto proposto pela concessionária no último encontro. Tendo as autorizações dos municípios, é possível estender uma rede de 600 metros da Avenida Presidente Lucena, onde há uma adutora, até a entrada da localidade pela Av. Perimetral em Ivoti. “Mas a medida atende parte do problema, porque não temos como entrar na localidade legalmente”, frisa.

Desconhecimento sobre tratativas com Água de Ivoti

Questionado sobre uma possível união de forças entre Corsan e Água de Ivoti, Luciano se demonstrou surpreso. “No momento não temos tratativa alguma com a autarquia. O que temos são as conversas com a Prefeitura de Estância e o MP. Estou sabendo disso pela reportagem”, frisou.

O superintendente reafirma a intenção da concessionária em tomar medidas permanentes na localidade, ao contrário da proposta tratada entre prefeituras. “Queremos resolver a questão, e não de forma paliativa ou circunstancial, mas sim de maneira definitiva. Porque em muitos casos, aquilo que é feito de forma temporária, corre o risco de se tornar permanente”, avalia.