CNHs com dez anos de validade entram em vigor no dia 12 de abril

Porto Alegre – No próximo dia 12 de abril, entra em vigor a legislação federal que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, principalmente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta data, quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, terá novo prazo máximo de vencimento.

Ela será de dez anos para condutores de 18 a 49 anos de idade, cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para condutores de 70 anos ou mais. Segundo o DetranRS, o prazo máximo será definido conforme a idade do condutor no dia do exame.

Serviços em andamento até esta data, como os próprios exames médicos, feitos até 12 de abril, terão ainda validade de cinco anos, mesmo que o processo tenha sido concluído e a CNH tenha sido emitida depois deste dia. Para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. A data de vencimento é aquela expressa no documento de cada condutor. Portanto em abril, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilitação terá aumento automático de validade.