Morro Reuter abrirá Refis e oferece chance para quitação de dívidas

*por Fábio Radke

Morro Reuter – Os contribuintes do município com dívidas tributárias e não tributárias, inscritos na Dívida Ativa do município e que desejam fazer o pagamento dos débitos, terão reduções sobre a soma das multas e juros por meio do Refis. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Marlene Holz, quem efetuar a quitação em parcela única, entre 1ª de abril até 29 de outubro, terá desconto de 90%. E quem pagar de 1º de abril até 15 de julho, em até seis parcelas mensais, terá redução de 70%. Lembrando que os descontos são sobre os juros e multa incidentes ao valor original. “Este projeto tem o intuito do fortalecimento financeiro do Município de recuperação de valores originais que estão lançados em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, mantendo-se a correção monetária. Vem também em encontro daqueles que por algum motivo tiveram dificuldades de pagar seus impostos e taxas em anos anteriores”, afirma a secretária.

Os cálculos e valores a serem quitados pelo contribuinte poderão ser verificados mediante comparecimento do titular da dívida junto ao Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda. “É preciso estar munido de documentos pessoais e comprovante residência atualizado para aderir ao Refis 2021”, acrescenta Marlene. São comuns débitos principalmente relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Contribuição de Melhoria. Informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda nos telefones 3569 1678/1454/1505.

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a ceder esses percentuais sobre multa e juros foi apresentado pelo Executivo na Câmara de Vereadores. O texto entrou em pauta e obteve aprovação durante a sessão da última segunda-feira (15).

<foto> mr refis morro fr

<cred> Reprodução

<leg> Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda fica junto a Prefeitura