Saiba o que pensam os prefeitos da região sobre a privatização da Corsan

Região/Estado – Os prefeitos da região da Encosta da Serra envolvidos diretamente com a Corsan preferem manter certa cautela diante do anúncio, feito pelo governador Eduardo Leite na semana passada, da privatização da estatal de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Com a medida, o Estado deve deixar de ser o principal controlador da companhia.

Leite destacou que a medida veio depois de muitos estudos, cujos resultados mostraram que a Corsan não tem como cumprir o Marco Legal do Saneamento, legislação sancionada a nível federal em julho de 2020, sem novos investimentos que o governo estadual não tem condições de cumprir. O governo quer ampliar a capacidade financeira da Corsan, captando R$ 10 bilhões.

A meta do Marco Legal é universalizar o setor em todo o País, fazendo com que 99% da população tenha água potável e 90%, coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033. Hoje, a Corsan é responsável pelo serviço em 317 dos 497 municípios gaúchos, entre eles, cinco da Encosta da Serra: Dois Irmãos, Estância Velha, Morro Reuter, Nova Petrópolis e Santa Maria do Herval.

Governador Eduardo Leite fez anúncio da privatização da Corsan na semana passada (Créditos: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

No caso da Corsan, a privatização será concebida pelo método da venda de ações da companhia, por meio de um processo chamado IPO, ou abertura de capital. Por meio dele, será possível a negociação destas ações em bolsa de valores, por exemplo. A estimativa inicial é realizar a venda destas ações por volta do mês de outubro.

Mas o governo estadual ainda quer manter boa parte das ações para si, já que, para ser efetivamente dono de uma empresa, é preciso ter 50% das ações mais uma. O Estado projeta ficar com cerca de 30%, permanecendo, nas palavras do governador Eduardo Leite, como “acionista de referência”, e projeta, neste ponto, obter R$ 1 bilhão em investimentos na própria Corsan.

Antes de colocar em prática a privatização, o governo espera o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP), mais 24 parlamentares. Ela retira a obrigatoriedade de consulta popular, ou plebiscito, para que a venda de estatais seja consumada, e sua sanção, caso aprovada, já foi sinalizada pelo governador.

Corsan tem histórico de problemas na Encosta da Serra

Não são poucos os problemas da Corsan em relação ao abastecimento de água da região, e raras são as vezes em que o serviço é totalmente eficiente nos municípios cobertos pelo Diário. O jornal já apresentou inúmeras reportagens, especialmente durante os períodos de estiagem, em que, ou vaza água, ou há falta de abastecimento, ou a água chega às casas com cor barrenta.

Na maioria dos demais na região, o serviço de água é municipalizado ou feito diretamente por meio de poços artesianos, especialmente no interior, onde muitas vezes não há rede disponível. Como é em Ivoti, por exemplo, onde o serviço da maioria do território é feito pela Água de Ivoti, autarquia vinculada à Prefeitura, e na localidade de Nova Vila, pelo Sistema de Água Nova Vila (Sanv).

Em Dois Irmãos e Morro Reuter, a captação é feita no Arroio Feitoria, e não chega em alguns pontos do interior. No ano passado, foram célebres as imagens registradas pela reportagem, mostrando caminhões-pipa com água chegando aos municípios. Milhões de litros foram transportados, e a população se viu indignada à falta de água nas torneiras.

Em Nova Petrópolis, a situação não é diferente. A água é captada na Barragem São Jacó (arroio Santa Isabel) e no arroio Ackermann. No ano passado, caminhões-pipa tiveram de trazer água de Gramado para abastecer o município. Em Santa Maria do Herval, há diversos vazamentos relatados em locais como o Centro e o bairro Amizade, além de desperdícios em reservatórios.

Já em Estância Velha, um dos históricos problemas está relacionado à própria captação da Corsan, feita no Rio dos Sinos em Campo Bom, e que também atende outros municípios da região. Os problemas de abastecimento são tão frequentes que, em março de 2020, faltou água até para apagar um incêndio em uma residência no bairro Encosta do Sol.

Outro problema que pode vir a ser resolvido é o que atinge os moradores da av. Perimetral, entre Estância Velha e Ivoti. No local, ambas as Prefeituras têm dúvidas sobre quem é o verdadeiro responsável pela distribuição. Os habitantes dali precisam captar água de poços artesianos sem qualquer tipo de tratamento, o que resulta no consumo do líquido completamente sujo.

Confira as falas dos chefes do Executivo

 Jerri Meneghetti, prefeito de Dois Irmãos
“Sob o ponto de vista da economicidade, da austeridade da Administração Pública Estadual, acredito que seja o melhor a ser feito. No entanto, também me preocupo muito com a qualidade do serviço prestado ao cidadão. É necessário deixar esta operação muito bem definida sob o prisma da melhoria do serviço e vantagem econômica que será proporcionada à população”.

Diego Francisco, prefeito de Estância Velha
“Diferente de anos anteriores, não sofremos com falta da água este ano. A companhia investiu um alto valor no tratamento de esgoto da cidade, embora as marcas do mau serviço prestado no passado seguem pelas ruas. Se o Estado não consegue mais cumprir com o propósito, acho que deve sim procurar meios de recuperar a confiança da população e melhorar o atendimento”.

Carla Chamorro, prefeita de Morro Reuter
“Na minha opinião, independente de quem estiver no comando da companhia, seja ela pública ou privada, precisa cumprir o contrato que tem com o município para bem atender a população. Neste contexto, destaco a necessidade de ambas, privada ou pública, de fazerem mais investimentos em Morro Reuter”.

Jorge Darlei Wolf, prefeito de Nova Petrópolis
“A princípio, entendemos que a gestão e os investimentos privados levarão a uma melhora nos serviços. No entanto, também estamos atentos aos compromissos que a Corsan assumiu com Nova Petrópolis neste atual formato. Temos projetos de melhoras na estrutura de atendimento no curto e médio prazo”.

Mara Stoffel, prefeita de Santa Maria do Herval
“Existe o marco regulatório do saneamento e também existe um prazo estipulado para execução, embora que a proposta do governo seja privatizar o serviço. Acredito que um aprofundamento de discussão deverá ser feito para um entendimento mais seguro quanto esta questão importante”.