Legislativo aprova projeto de repasse ao Consepro de Estância

Por Leila Ermel

Estância Velha – Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, os vereadores aprovaram o PL 022/2021, autorizando a concessão de auxílio financeiro ao Consepro, num total de R$ 127.584,00. Este valor é destinado à manutenção e aquisição de equipamentos utilizados pela Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Através deste convênio é possível assegurar conservação e efetivação de serviços na área de segurança pública municipal.

Outro assunto abordado e aprovado na reunião, foi o PL 024/2021, de autoria do vereador Douglas Bittencourt, que trata sobre a divulgação dos nomes e currículos dos ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura. Este projeto tem o objetivo de garantir mais transparência quanto aos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão. “A aplicação desta lei vai dificultar o nepotismo e vai permitir saber a qualificação e capacidade de cada servidor, verificando seu currículo e suas reais condições para exercer tal cargo”, assegura o autor do projeto.

Moção à DP – De autoria do vereador Antônio Worst, e com apoio dos demais edis, a Moção de Parabenização e Reconhecimento à Delegacia de Polícia local, pelo recebimento do selo “Delegacia Amiga dos Animais”, também teve aprovação por unanimidade. Desta fora, o documento foi entregue aos representantes da Polícia Civil de Estância Velha. O referido selo ficará fixado na porta dos cartórios que aderiram ao programa, sinalizando assim a especialidade, sendo importante suporte de atuação, conscientização e sensibilização para com a causa animal.

Moção foi entregue na DP de Estância Velha

Apelo – Na mesma reunião ordinária, foi ainda aprovada a Moção de Apelo, de autoria do vereador Yuri Campos, direcionada ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual do Desporto e Lazer, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, visando solicitar a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha. O objetivo da Moção é solicitar a inclusão das áreas de esporte e cultura, possibilitando atender a entidade destas áreas. Atualmente, o referido programa permite ao contribuinte cadastrado indicar até 5 entidades. Com a possível inclusão destas áreas, também ocorre a oportunidade de garantir recursos públicos para manutenção e desenvolvimento de entidades esportivas e culturais.

Repasse para o Executivo que garante conquistas à comunidade

Na manhã da quarta-feira, o Legislativo recebeu o prefeito Diego Francisco para efetivar a entrega do repasse financeiro que possibilitará a realização de conquistas positivas para o município. Este valor de aproximadamente R$ 300 mil que retorna aos cofres público do Executivo, a partir de uma economia orçamentária da Câmara Municipal, irá garantir a finalização da obra do Ginásio da Emef Presidente Kennedy (há cerca de 8 anos aguardando conclusão), a compra de dois ônibus para a educação e a concretização do asfaltamento total da rua Portugal.