Herval suspende temporariamente reajuste de servidores públicos

Por Cleiton Zimer

Santa Maria do Herval – Na noite dessa terça-feira, 27, a Câmera de Vereadores aprovou o projeto 014 do Executivo que suspende, por tempo determinado, o reajuste de 5,2% (conforme o IPCA) concedido aos servidores públicos no dia 1° de março. A sessão contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores, Bruno Rodrigues -que explicou a situação-, e a prefeita Mara Stoffel (PDT).

Na época da aprovação do reajuste, em março, vigia  o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à possiblidade de reposição das perdas inflacionárias em face da Lei Complementar  173.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Contas veio a rever esse entendimento, o que se deu através de decisão do dia 14 de abril pela qual o Plenário concedeu medida cautelar de suspensão da aplicação da Lei que havia concedido revisão inflacionária aos servidores públicos do município de Canoas, em uma situação idêntica a existente em Santa Maria do Herval.

Diante disso, a Administração e o Sindicato dos Servidores Públicos, com a finalidade de evitar maiores prejuízos aos servidores, optou por não revogar o percentual concedido, apenas prorroga o início de sua concessão para o dia 1° de janeiro de 2022.

O valor já recebido não precisará ser devolvido pelos servidores.