Ex-prefeito Lelo considera injusta a condenação e irá recorrer

Nova Petrópolis – O ex-prefeito Regis Luiz Hahn, o Lelo, o advogado César Baumgratz e seu escritório César Baumgratz & Advogados Associados, e a ex-coordenadora de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Caroline Telles Witt, foram condenados pela Justiça a devolver aos cofres do município todo o valor pago a Baumgratz e seu escritório no período de 2017 a 2020. Ou seja, durante todo o segundo mandato de Lelo na Prefeitura. A quantia pode ultrapassar a casa de R$ 1 milhão. Leia a matéria aqui.

Lelo comentou o caso ao Diário e considera a decisão uma injustiça. O ex-prefeito disse ter consultado amigos juristas, especialistas em direito público, que analisaram a decisão e confirmam que ela não pode se sustentar.

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Para ele e os advogados, o fundamento da ação popular é o prejuízo econômico aos cofres públicos, lesão ao erário, e segundo ele, não houve prejuízo algum. “Os serviços jurídicos foram prestados pelo escritório contratado pelo município, e não se pode confundir a representação particular feita pelo advogado, pessoa física, com a pessoa jurídica que licitou e foi contratada pelo poder público”, comentou. Ou seja, em sua defesa, ele entende que Baumgratz atuou como empresa para a Prefeitura e como advogado para Lui Schenkel.

“Certamente vou esgotar todos os meios de recursos para sanar essa injustiça, pois a decisão foi totalmente contrária ao que foi provado no processo”, finalizou.