URGENTE: Fepam não autoriza a construção do aterro sanitário em Estância Velha

Estância Velha/Ivoti – Um documento mais do que aguardado pelas comunidades de Ivoti e Estância Velha foi divulgado nesta quarta-feira (3). A Fepam indeferiu a licença prévia para a empresa Horizon construir o “Ecoparque”, um aterro sanitário, no local em que hoje está localizada a pedreira.

De acordo com o documento, os motivos estão associados ao não cumprimento dos requisitos previstos pela lei municipal, que definem que:

• O aterro sanitário deverá situar-se a mais de 200 metros de rios, nascentes, arroios, e outros mananciais de água, com a distância medida a partir da calha regular;
• O aterro sanitário deverá atentar para um distanciamento mínimo de residências, objetivando minimizar efeitos operacionais a serem avaliados no licenciamento ambiental, sendo sugerida a distância mínima de 500 metros

RELEMBRE O CASO

O prefeito Diego Francisco sancionou no dia 23 de dezembro, a Lei Municipal 2591/2021, que proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar no município. Esta, com certeza, é uma vitória do povo, da razão e da coerência. A atitude foi tomada a partir da aprovação, por unanimidade pelos vereadores, do projeto de lei 106/2021 e emenda aditiva 23/2021, na mesma data.

Logo após sancionar a nova lei, o chefe do executivo oficiou a Fepam com uma declaração, notificando o órgão estadual sobre a vigência da nova legislação. “Encaminhamos cópia da ata da reunião pública realizada na Prefeitura de Estância Velha, no início desta semana, na qual a comunidade de forma contrária a instalação do aterro na cidade.”, finaliza Diego. A solenidade contou com a presença dos vereadores João Gabriel Dilkin, Douglas Bitencourt e Jacob Immig.

Projeto de Lei 06/2021:

Na justificativa da Câmara Municipal: “este projeto tem como objetivo preservar o meio ambiente e o bem-estar da população, pois o recebimento de resíduos e rejeitos poderia causar danos irreparáveis, com ações de degradação e com poluição, que atingiriam inclusive os municípios vizinhos a Estância Velha.

A lei sancionada se aplicará aos empreendimentos que desejarem se instalar no município e também proibirá a instalação de aterro sanitário ou similar que não cumprirem os seguintes requisitos:

• Distância mínima de 500 (quinhentos) metros de qualquer núcleo habitacional, compreendido como: bairro, vilarejo, área ou conjunto residencial e 2000 (dois mil) metros de área urbanizada;
• Proibição da instalação de aterros para destino final de resíduos sólidos urbanos em locais que superficialmente ou subsuperficialmente possuam depósitos do Arenito Botucatu.
• Ter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros de rios, nascentes, arroios, e outros mananciais de água, com a distância medida a partir da calha regular.

Nota da Orizon:

A Orizon Valorização de Resíduos considera lamentável a decisão do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha de impedir a instalação do Ecoparque no município, uma estrutura ambientalmente correta e reconhecida em todo mundo por reunir tecnologias para valorização dos resíduos e proteção ambiental e pelos princípios ESG deste modelo, forçando o município e a região a se manter dentro de um modelo arcaico e ineficiente para o tratamento de seus resíduos. Cabe lembrar que a operação seria capaz de fomentar o desenvolvimento econômico para toda a região, com geração de empregos, energia limpa através do biogás e créditos de carbono, além de atrair indústrias de reciclagem e estimular a economia circular.

Infelizmente, a desinformação e a disseminação de notícias sem fundamento, que manipulam o medo da população e levantam hipóteses falsas e equivocadas, culminaram nessa decisão, que segue direção oposta das melhores práticas ambientais internacionais da destinação final de resíduos. A FEPAM, órgão responsável e capacitado para checar a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento no local proposto, sequer teve oportunidade de trazer a público seu parecer – dada a polêmica política que se instalou em torno do tema.

A população é responsável pela geração dos resíduos e merece uma solução alinhada às melhores práticas internacionais. Sem o projeto, milhares de toneladas de lixo continuarão sendo dispostos sem a prévia recuperação dos materiais recicláveis, sem o melhor tratamento dos efluentes (chorume) e a captação dos gases de efeito estufa gerados prejudicando a saúde das pessoas e do planeta.

A Orizon buscará os caminhos cabíveis para tentar reverter a questão e evitar a disseminação de desinformação sobre o empreendimento.