Geral
Sessão da Câmara de Morro Reuter teve aprovação de dois projetos
Morro Reuter – Três projetos de lei foram protocolados recentemente na Câmara de Vereadores. Dois deles foram votados e aprovados segunda-feira, enquanto que outro permanece na comissão da Casa. Um deles formaliza e regula a Unidade Central de Controle Interno Municipal de Morro Reuter, enquanto que outro altera o dispositivo da lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ambos tiveram aprovação por unanimidade.
Já o projeto de lei que ainda não foi a Plenário trata da concessão de incentivo em programas agropecuários e regula concessão e cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais no município. O texto segue junto a Comissão da Câmara. A sessão desta semana teve ainda a participação das secretárias da Fazenda e Saúde, que prestaram contas relativas ao 3º quadrimestre de 2021.