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Lei ambiental de Nova Petrópolis será alterada

18/05/2022 - 15h57min

Alexandre, ao centro, é especialista em direito ambiental (Créd.: Flavia Azolin)

Nova Petrópolis – A Prefeitura iniciou a revisão da Lei Municipal 3.023, de outubro de 2002, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. Uma reunião para discutir a atualização aconteceu na quinta-feira, 12, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e o advogado especialista em direito ambiental, Alexandre Burmann.

O profissional foi contratado para revisar a lei, inalterada desde 2002, que não contempla assuntos pertinentes à Política Municipal, estando ultrapassada em relação a vários pontos da legislação estadual e federal.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Jorge Lüdke, foram alinhadas informações sobre a realidade de Nova Petrópolis, bem como definidas as abordagens que integrarão a nova proposta de lei. Além do secretário e do advogado, participaram a fiscal ambiental Cássia Hoffman e a diretora do Departamento de Controle da Produção Primária, Roseli Kuhn.

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