Vereadores tiram a obrigatoriedade da divulgação dos gastos com publicidade

Foram quatro votos a favor, um contra e três que não quiseram votar

Nova Petrópolis – Os vereadores aprovaram na noite de terça-feira, 31 de maio, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que revoga a lei 4.778 de 2018 que obriga o Executivo a divulgar os valores gastos com publicidade, de forma direta ou indireta. A aprovação se deu com quatro votos favoráveis, da bancada do MDB, vereadores Daniel Michaelsen e Severino Seger, e da bancada do PSDB, vereadoras Kátia Zummach e Maria de Fátima. As duas bancadas são do governo, sendo o PSDB o partido do prefeito Jorge Darlei Wolf e o MDB do vice-prefeito, Martin Wissmann.

O vereador Tarcísio Brescovit foi o único que votou contra o projeto. Os vereadores Cláudio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos) e Patrícia Diniz, do Progressistas, optaram por não votar e pediram abstenção.

A LEI – A lei de 2018 existe para garantir ainda mais a transparência dos gastos públicos, além do portal da transparência. No projeto aprovado, a Prefeitura diz que “apesar de ter uma motivação nobre, na prática esta lei tem causado prejuízos de diversas naturezas ao Município, que é o único da região a contar com este tipo de exigência normativa”.
Entre os motivos enviados junto ao projeto que tira a obrigatoriedade desta divulgação está a dificuldade para obter desconto junto as empresas prestadoras de serviço. “É sabido que em qualquer negociação, por praxe, os descontos obtidos devem ficar no anonimato. Ao tornar-se público, no material, o custo da publicidade anterior, diferentes empresas recusam-se em diminuir os seus preços de novos anúncios”, diz a justificativa.
Em anúncios de rádio o prejuízo, segundo a Prefeitura, seria ainda maior pois perdiam-se quase 13 segundos com as informações legais e a inserção deste trecho poderia tirar a atenção do ouvinte ao final do comercial. Além disso, a Prefeitura afirma que a divulgação do custo total da mídia deixaria o morador parcialmente informado.

Portal da transparência
A Prefeitura também disse que todas as informações referentes a gastos públicos estão disponíveis no Portal da Transparência, que pode ser acessado pelo site da Prefeitura. Moradores que tiverem dificuldade em acessar os portais podem, a qualquer momento, solicitar esse tipo de informação via protocolo.

Mídia impressa
Antes da votação, o vereador Brescovit, que viria a votar contra o projeto, sugeriu que, ao menos, fossem divulgados os valores de publicidade na mídia impressa. Como não havia mais tempo para a inclusão de emenda, o presidente da Câmara, Alexandre da Silva (PSB), disse que poderia ser solicitado ao prefeito que incluísse a sugestão de Bresco através de um decreto.