Seminário esclareceu dúvidas sobre Licenciamento Ambiental

Dois Irmãos – Dentro da programação da 21ª Semana Municipal de Meio Ambiente de Dois Irmãos, aconteceu o Seminário de Licenciamento Ambiental, na última quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.
Segundo a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Renata Padilha da Silva, no seminário foram esclarecidas dúvidas, principalmente sobre a necessidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais (PGRSI), obrigatório para atividades industriais e serviços, conforme Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010). Além disso, foi abordado sobre o novo sistema de licenciamento ambiental que permite a consulta dos documentos emitidos no Portal de Licenciamento Ambiental (ambientaldoisirmaos.gespamweb.com.br/), bem como da possibilidade de protocolização on-line, através do Portal do Cidadão.
O seminário foi apresentado pelo chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Diéles Rodrigo Holzbach.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia para a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Mais informações disponíveis na página do Departamento de Meio Ambiente, através do link: doisirmaos.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/81.

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