Governo do Rio Grande do Sul extingue a FDRH

Por decreto, o governo do Rio Grande do Sul extinguiu a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O documento de número 54.104 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira. Com isso, os servidores passam a compor a Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH) – que ficará responsável pelas atividades desenvolvidas pela FDRH. Contudo, alguns funcionários podem ainda ser realocados para outros órgãos “de acordo com a necessidade de serviço” e poderão ser colocados “à disposição da administração pública estadual indireta”. Já os servidores que exerciam funções em comissão do Plano de Empregos, de Funções e de Salários da Federação “ficam exonerados ou dispensados dos respectivos empregos”.

Além disso, com a extinção da função não existe a garantia de emprego conferida ao pré-aposentado, prevista em normas coletivas, bem como as garantias de emprego conferidas ao dirigente sindical e ao membro de comissão interna de prevenção de acidentes. O documento, com a data do dia 13 de junho, é assinado pelo governador José Ivo Sartori.

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