Nova Petrópolis está alterando a lei para comércio ambulante

Projeto tramita na Câmara e emenda será votada nesta quarta-feira (16)

GIAN WAGNER BAUM

Nova Petrópolis – A Prefeitura e a Câmara Municipal estão debatendo alterações na lei que regulariza o comércio ambulante em Nova Petrópolis. A proposta foi enviada pela Prefeitura e tramita na Câmara de Vereadores. A lei que vigora é de dezembro de 2005 e, conforme o prefeito Jorge Darlei Wolf na justificativa do projeto de lei, está desatualizada. “É uma nova realidade com peculiaridades fiscalizatórias”, diz o texto.
São diferentes pontos que a lei se altera em relação a 3.485/05. Um dos principais deles é a supressão da categoria ambulante que agora tem classificação única. Outra mudança é que os vendedores ambulantes não poderão parar em nenhum ponto específico, segundo a justificativa, para “justificar o comércio ambulante”. Outros detalhes como a distância para comércios concorrentes também estão na pauta.
Mas o que mudará a relação dos ambulantes com Nova Petrópolis está no fim do alvará diário, que pode até então ser feito para um ou mais dias. Essa modalidade será extinta, abrindo apenas para licenciamentos mensais e anuais. Esse ponto prevê que assim haja desinteresse dos ambulantes em fixar-se em Nova Petrópolis. Quem não tiver licença ou não renovar estará sujeito a multa e apreensão da mercadoria até o pagamento das taxas.

AMBULANTES LOCAIS – A lei prevê uma brecha para aqueles que fazem comércio ambulante de produtos agrícolas, privilegiando o agricultor local com talão de produtor. Este terá isenção para fazer comércio ambulante. Produtos artesanais e de fabricação própria também poderão ser vendidos. Já produtores de fora terão que pagar taxa de licenciamento e usar veículos automotores que serão submetidos a avaliação de condições higiênicas.

Emenda será votada
O vereador Josué Drechsler, da bancada do MDB, protocolou no final da semana passada uma emenda aditiva ao projeto. São diferentes pontos que Josué faz alterações no texto, algumas deixando a lei principalmente mais clara e objetiva. Essa emenda aditiva ao projeto será avaliada e votada pelos vereadores na sessão desta semana que, em razão do feriado, ocorre na quarta-feira (16).