Câmara “discutirá” criação de emendas impositivas em Nova Petrópolis

Os nove vereadores assinam a proposta liderada pelo presidente Alexandre da Silva

Por: Gian Wagner Baum

Nova Petrópolis – Entra em pauta nesta semana na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis um projeto que pretende criar as famosas emendas parlamentares para os vereadores de Nova Petrópolis. A autoria é do vereador Alexandre da Silva, do PSB, com a assinatura de apoio dos demais oito vereadores: Kátia Zummach (PSDB), Daniel Michaelsen (MDB), Tarcísio Brescovit (Patriota), Egon Ackermann (Republicanos), Cláudio Gottschalck (PDT), Carlos Simon (PSDB), Josué Drechsler (MDB) e Oraci de Freitas (Progressista). O fato de os mesmos vereadores que votarão a proposta serem os próprios autores e beneficiados com a criação destas emendas pressupõe que a pauta será facilmente aprovada assim que colocada em votação. A proposta é constitucional e outros municípios já aprovaram leis parecidas com o mesmo objetivo que, segundo os vereadores, é dar mais autonomia para o Legislativo na questão de destinação de verbas. “Muitas vezes a gente entra só com indicações e não tem elas atendidas, e assim com essas emendas a gente pode destinar para aqueles locais que a gente fez a indicação. É um jeito de aproximar a Câmara da comunidade e fazer um pouco mais porque a Câmara é limitada neste sentido”, diz o presidente da Câmara, vereador Alexandre.

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VALORES – A proposta prevê que 1,2% do orçamento anual da Prefeitura seja destinado para estas emendas. Este valor é dividido igualmente entre os vereadores para que cada um faça as suas destinações como bem pretender. Metade do montante, no caso 0,6%, deverão obrigatoriamente serem gastos com recursos para a área da Saúde.

Os vereadores não terão emendas em 2023, pois a proposta não entrou a tempo e começará mesmo a ser trabalhada a partir de fevereiro. Mas, a fim de exemplificar, se a proposta já valesse a partir do próximo ano e considerando o orçamento previsto de R$ 114 milhões, cada vereador teria direito a R$ 152 mil em emendas. Sendo obrigatório a metade ser para a saúde, cada vereador teria R$ 76 mil para destinar como bem entendesse.

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DESEQUILÍBRIO ELEITORAL – A principal discussão a cerca das emendas é a forma que elas podem ser usadas. Uma delas é na questão eleitoral em que o poder de distribuir recursos pode desequilibrar a disputa entre os já ocupam cargo de vereador e as novas pessoas que tentam a eleição.

NA RAIZ DO ORÇAMENTO – A emenda impositiva é defendida pelos vereadores porque age “na raiz” do orçamento. Anualmente, a lei do orçamento do ano seguinte precisa ser aprovada pelos vereadores. Se o projeto das emendas for aprovado, será neste momento que os vereadores poderão fazer as suas emendas a Lei Orçamentária Anual. Assim, cada vereador poderá dizer o valor e para onde será destinado o recurso e a Prefeitura terá que executar, diferente das indicações que a Prefeitura é quem decide se acata ou não o pedido do vereador.