Marcel faz novo pedido de CPI contra abusos do STF

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) está recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abuso de autoridade praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os pontos a serem analisados estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e até de cidadãos.

O requerimento enumera uma série de arbitrariedades, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos; empresários alvos de operação de busca e apreensão, além de bloqueio de contas bancárias e redes sociais, em razão de conversas privadas em grupo de WhatsApp; censura aos veículos de comunicação Jovem Pan, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo; além de decisões envolvendo parlamentares que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas, desrespeitando o artigo 53 da Constituição, o qual afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto”. O documento ressalta ainda que os constantes abusos tem sido objeto de reportagens e artigos, inclusive, da imprensa internacional como os jornais norte-americanos The Wall Street Journal e The New York Times.

Marcel vem alertando que o Brasil passa por um sério desequilíbrio entre os Poderes, com STF e TSE desrespeitando reiteradamente o Estado de Direito:

– Os abusos começaram com o inquérito das fake news, que foi instaurado de ofício e sem a devida participação do Ministério Público e não observando o princípio do juiz natural. Não à toa, o ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o inquérito é uma afronta ao sistema acusatório do Brasil e o chamou de “Inquérito do Fim do Mundo”. O Congresso não pode ficar calado diante de sucessivos ataques à liberdade de expressão, à liberdade de opinião e à imunidade parlamentar por parte de ministros do Supremo e TSE – , afirma o deputado.

Em 24 novembro de 2022, Marcel protocolou pedido semelhante junto à Mesa Diretora da Câmara, mas que acabou não sendo instalada com o “argumento” de que não havia tempo hábil para os trabalhos serem realizados. Marcel sempre discordou dessa justificativa. À época, o deputado gaúcho conseguiu 181 assinaturas (dez a mais do que mínimo necessário) em tempo recorde, menos de 48 horas.