Após decisão judicial, Herval é obrigado a ter enfermeiros 24h no Ambulatório

Por Cleiton Zimer

Santa Maria do Herval – Após ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Município foi obrigado a criar três novos cargos de enfermagem para, assim, ter profissionais no Ambulatório 12 de Maio em tempo integral, ou seja, nas 24 horas do dia. A medida impede a modalidade de atendimento sobreaviso.

A defesa e recursos apresentados pela Prefeitura no processo não foram suficientes e, os cargos, terão de ser imediatamente implantados.

Na semana passada a Câmara de Vereadores já aprovou o projeto do Executivo de criação destes cargos que, conforme apresentado, trará impactos orçamentários. Somando as despesas de pessoal e encargos, resultará em R$ 176.752,20 no período de um ano. Ou seja, se até então a folha de pagamento estava em 50,56%, acrescentando-se essas contratações (aumento de 0,55%), chega-se ao patamar de 51,11% – ainda abaixo do limite prudencial que é de 51,30% [conforme o art. 22 da Lei Complementar 101/00].

O aumento, ou então, diminuição de gastos com o pessoal, está diretamente atrelado à variação da receita – que tem sofrido impactos diante de queda na arrecadação, principalmente, em decorrência do fechamento do Frigorífico Boa Vista.