Estância Velha divulga edital de eleição para o Conselho Tutelar

A Prefeitura de Estância Velha divulgou na última semana o Decreto 48/2023 que estabelece todos os procedimentos para a eleição do Conselho Tutelar de 2023. A eleição ocorrerá em todo o país no dia 1º de outubro deste ano e os cinco conselheiros tutelares eleitos terão um mandato de quatro anos, que iniciará em 10 de janeiro de 2024, abrangendo a gestão 2024/2027. O processo eleitoral está sob supervisão da Comissão Eleitoral, presidida pela Assistente Social Caroline Vanzin, e também do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, liderado por Francine Bonalume.

É importante destacar que o exercício da função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo proibido o desempenho simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão uma remuneração mensal no valor de R$ 3.937,88. Todos os detalhes e informações relevantes sobre o processo eleitoral podem ser encontrados no site da Prefeitura, acessando o link https://bit.ly/EleicaoConselhoTutelar2023.