Entenda porquê Dois Irmãos é a 4ª cidade no Brasil em que é mais fácil para empreender

Dois Irmãos – Com a recente alteração na legislação municipal da Lei da Liberdade Econômica, o Município de Dois Irmãos passa a liberar 890 atividades econômicas do alvará de funcionamento. Desta maneira, tornando-se o quarto município no Brasil e o segundo no Estado que mais dispensa a obrigatoriedade de alvará pelo Ranking Nacional de dispensa de Alvarás e Licenças. O levantamento é feito com base nos dados do último trimestre de 2022.

Segundo o prefeito Jerri Meneghetti, a isenção de mais atividades econômicas do alvará de funcionamento no município planeja agilizar a abertura de empresas e diminuir o custo de quem empreende no município. “Além das 890 atividades econômicas serem isentas de alvará de funcionamento, o município também passa a isentar o alvará de todas as empresas que sejam somente de domicílio fiscal”, destacou.

O aumento do número de atividades isentas de alvará foi feito mediante um levantamento dos departamentos de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Sala do Empreendedor e Receita. Porém, mesmo sendo isentas do alvará de funcionamento, as empresas devem observar as normas sanitárias, ambientais, dos bombeiros e demais legislações.

Através da nova lei, o Município passa a registrar as empresas enquadradas com atividades isentas de alvará de funcionamento, não precisando mais que as empresas entrem com pedido de inscrição municipal. Além disso, estas empresas não precisarão mais pagar a taxa de fiscalização no ano de abertura da empresa, somente a partir do ano seguinte.

Destaque para o TI

Consultoria em tecnologia da informação, web design e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador são exemplos de algumas das atividades econômicas na área de TI que passam a ser isentas de alvará de funcionamento. Jerri frisou que o município está querendo atrair mais empresas deste segmento ao município e, por isso, isentando de alvará as atividades relacionadas com este setor, o município quer agilizar a abertura de novas empresas e diminuir o custo para elas. Porém, Jerri destaca que muitas outras áreas, que não envolvam exigências específicas da parte sanitária e do Meio Ambiente, também são isentas de alvará de funcionamento.