Sessão hoje: vereadores recebem projeto de crédito suplementar de R$ 1 milhão

Dois Irmãos – Na noite desta segunda, 17, os vereadores terão mais uma sessão ordinária. Entre os projetos a serem apreciados, alguns enviados pelo Executivo para abertura de crédito suplementar.
Então, confira alguns projetos da pauta:

– PROJETO DE LEI Nº. 56/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), na classificação orçamentária: Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto. Do mesmo modo, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na classificação orçamentária: Média e Alta Complexidade – A.S.P.S. Ainda, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.024.293,00 (um milhão vinte e quatro mil e duzentos e noventa e três reais), na classificação orçamentária: Ensino Fundamental – Fundeb/70%. Dito isso, a abertura de créditos suplementares nas dotações “folha de pagamento”, se faz necessária para viabilizar o pagamento dos servidores, empregados públicos e estágios.

– PROJETO DE LEI Nº. 57/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.078, DE 10 DE MAIO DE 2022.”

– PROJETO DE LEI Nº. 58/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

– PROJETO DE LEI Nº. 59/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

– PROJETO DE LEI Nº. 60/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”