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S. M. do Herval: passa de 1,2 para 2% o montante que vereadores poderão destinar em emendas impositivas

17/10/2023 - 06h15min

(FOTOS: Cleiton Zimer)

Por Cleiton Zimer

Santa Maria do Herval – Através de uma emenda à Lei Orgânica – aprovada por unanimidade na Câmara –, os vereadores passam a ter o direito de destinar 2% em emendas impositivas na Lei Orçamentária. Anteriormente era de 1,2%.

O valor se baseia na receita líquida do ano anterior e, metade dele, obrigatoriamente é destinado a ações e serviços públicos de saúde.

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