Juiz de Brasília manda soltar Joesley Batista

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (9) a soltura do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que cumpre prisão preventiva desde setembro do ano passado.

Na decisão, o magistrado apontou que, atualmente, não estão demonstrados os “requisitos para a prisão cautelar”. O executivo Ricardo Saud, preso com Joesley, também foi libertado pelo juiz federal.

O determinou que ambos devem entregar os seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manter seus endereços atualizados.

Joesley e Saud foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A prisão dos dois delatores foi determinada em 8 de setembro do ano passado pelo ministro Fachin. A ordem inicialmente era temporária e depois foi convertida em preventiva, quando não há prazo para terminar.

A decisão de Fachin atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o ministro rescinda o acordo de colaboração premiada dos dois delatores, o que ainda não ocorreu.

A decisão de rescindir foi tomada depois de a PGR descobrir novas gravações, e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.

A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

Uma das gravações de Joesley Batista envolveu o presidente Michel Temer (MDB),e motivou denúncia da PGR, posteriormente arquivada pela Câmara dos Deputados.

A rescisão, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação.

No último dia 20, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu substituir outra prisão preventiva cumprida por Joesley e por seu irmão, Wesley, outro dono do grupo J&F, por medidas alternativas.

Entre elas, estão: comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país e de participar de operações no mercado, além de submissão a monitoramento eletrônico.

Eles são acusados de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro.