Câmara de Dois Irmãos aprova mais de R$ 15 milhões em repasses para entidades

Dois Irmãos – Na noite de segunda-feira (18), em sessão extraordinária realizada, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, todos por unanimidade.

Projetos

 131/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades sem fins lucrativos no ano de 2024, até os limites a seguir identificados:

Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI, com o objetivo de subsidiar a prestação de educação infantil no município, no valor de até R$ 13.482.000,00.

Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE com o objetivo de cooperação técnica para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais na rede municipal de ensino, por meio de orientações técnicas para professores, pedagogos e equipes diretivas, no valor de até R$ 160.338,00.

Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE com o objetivo de atender os dois-irmonenses portadores de necessidades especiais, no valor de até R$ 763.391,00.

Associação Amigos dos Animais com o objetivo de efetivar busca ativa, controle de doenças e abrigamentos de animais, no valor de até R$ 127 mil. Além disso, fica Poder Executivo autorizado a ceder à um veículo automotor, de pequeno porte, para proceder a remoção de animais na circunscrição do município, custeando o combustível no valor de até 12 mil/ ano.

Liga Dois-irmonense de Futebol de Salão – LIFUSA, propiciar integração, saúde a atletas e comunidade, mediante realização de competições esportivas, no valor de R$ 95 mil.

Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos com o objetivo de participar das despesas no atendimento oncológico a dois-irmonenses, no valor de até R$ 180 mil.

Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, com o objetivo de incentivar o turismo e incrementar a receita, no valor de R$ 35 mil.

Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos – CONSEPRO, com objetivo de auxiliar na segurança pública, o valor de R$ 601.800,00.

CPM Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, com o objetivo de participar do projeto Banda Marcial, que propicia um desenvolvimento mais amplo das potencialidades dos alunos, oferecendo mais atividades e opções às crianças e adolescentes do município, no valor de R$ 13.200,00.

 132/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social complementar para a Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI, no valor de até R$ 450 mil. Os recursos estimados não se mostraram plenos para atender ao objeto contratado integralmente, eis que houve aumento de encargos na manutenção das unidades (pessoal, material didático, manutenção, entre outros).

133/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, no valor de R$ 38 mil. A origem dos recursos se encontra em parte das receitas advindas do 194º Kerb de São Miguel.

 134/2023: Autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 38 mil e R$ 450 mil, com o objetivo de contemplar os repasses previstos nos projetos 132 e 133.