Região
Nova Petrópolis aprova projeto de lei para ajustar IPTU após chuvas de maio
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 072/2024, que ajusta o cálculo do IPTU para 2025 em resposta ao desastre natural reconhecido como situação de emergência pelo Decreto Municipal nº 78, de maio de 2024. Durante a sessão, o líder do governo, Josué Drechsler (MDB), destacou que muitos imóveis sofreram danos severos devido às intempéries climáticas de maio, necessitando demolição. Além disso, os terrenos afetados não poderão ser utilizados sem intervenções de engenharia.
O projeto aprovado visa alterar a incidência do IPTU sobre esses imóveis, buscando minimizar os prejuízos dos proprietários. Os fatores de correção dos imóveis serão definidos em um novo Decreto Municipal, permitindo a redução dos valores do IPTU para os imóveis atingidos pelo desastre natural.
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