Comarca de Ivoti entrega chaves da nova viatura à Polícia Civil

Reportagem: Geison Concencia

Ivoti – A Polícia Civil do município agora tem uma nova ferramenta para atender as ocorrências de violência contra a mulher: uma viatura descaracterizada. Esse veículo vai aprimorar as ações da DP de Ivoti no combate a este tipo de caso, não expondo a vítima em carros convencionais da Polícia.

Aquisição foi proveniente das Contas das Penas Alternativas, que há em cada comarca do país. É um fundo destinado à execução de medidas despenalizadoras, como transações penais e suspensões condicionais de processos. Esses benefícios, oferecidos pelo Ministério Público, permitem que o réu evite responder a um processo ou que este seja suspenso, mediante o cumprimento de condições, como pagamento de valores ou prestação de serviços à comunidade.

Esses valores são depositados na Conta das Penas Alternativas, um fundo público gerido pelo Judiciário, que distribui os recursos arrecadados para projetos com impacto social.

Segundo a titular da Comarca de Ivoti, Caroline Zanotelli, a cada início de ano, o Judiciário lança um edital para que entidades possam se cadastrar e apresentar projetos. Em seguida, realiza-se a análise para determinar sua relevância social, definindo quais serão financiados com os recursos disponíveis.

Fundo contempla inúmeros projetos
Na comarca de Ivoti, o valor arrecadado historicamente tem sido suficiente para contemplar todos os projetos apresentados, sem deixar nenhum de fora.

Este ano, a gestão da conta contou com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral para que os fundos das Penas Alternativas fossem destinados prioritariamente à Defesa Civil, em função das enchentes que afetaram diversas regiões. No entanto, a recomendação permitia que cada juiz avaliasse a distribuição dos recursos conforme as demandas locais. Alguns magistrados optaram por destinar integralmente o valor para a Defesa Civil, enquanto outros, reservaram parte dos recursos para projetos de segurança pública.

“A decisão de destinar parte dos valores foi para garantir o financiamento de projetos de relevância local, como aqueles voltados à segurança pública”, explicou a magistrada. Os recursos foram distribuídos entre a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros e o Hospital Municipal, além de escolas da região, atendendo às necessidades específicas dessas instituições.

Entre os projetos aprovados, destaca-se a aquisição de um veículo para a Polícia Civil, cuja finalidade principal é auxiliar nas investigações e amparar vítimas de violência doméstica. Com a ampliação das atribuições da Polícia Civil em casos de violência doméstica, como o transporte de vítimas para exames e resgate de pertences pessoais, a aquisição de um veículo não identificado foi considerada fundamental para um atendimento mais humanizado. “Esse transporte, em um carro sem identificação policial, evita um desgaste emocional adicional às vítimas, oferecendo um meio mais digno e confortável”, ressalta a juíza.

O titular da delegacia de Ivoti, delegado Fábio Motta Lopes, ressalta a importância desse carro para a frota da DP local, como um importante instrumento de atuação da polícia. “A entrega de uma viatura discreta para a Polícia Civil, que foi disponibilizada pelo Poder Judiciário, representa um ganho para a comunidade. Além de possibilitar conforto e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente quando necessitarem de auxílio policial para a retirada de seus pertences da casa do agressor, é um veículo fundamental para a realização de monitoramentos, de campanas e de investigações criminais em Ivoti, Lindolfo Collor e Presidente Lucena”, explica.