Hospital, empresa de oxigênio e município são condenados a pagar R$ 1 milhão por mortes de pacientes com Covid-19 em Campo Bom

Sentença prevê pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e possibilidade de indenização individual às famílias das vítimas

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Associação Beneficente São Miguel, a Air Liquide Brasil e o município de Campo Bom pela morte de seis pacientes devido à falta de oxigênio no Hospital Lauro Réus, em 19 de março de 2021. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível de Campo Bom neste domingo (2), quase três anos após o incidente. Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

A sentença reconheceu a responsabilidade solidária da Associação Beneficente São Miguel e da Air Liquide Brasil. O município de Campo Bom foi considerado responsável de forma subsidiária, ou seja, deverá arcar com os custos caso os outros réus não cumpram a condenação. Além disso, a decisão abre a possibilidade de indenizações individuais às famílias das vítimas, desde que seja comprovado que a falta de oxigênio foi determinante para as mortes.

O que ocorreu no Hospital Lauro Réus?

Em 19 de março de 2021, durante o pico da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, seis pacientes morreram após uma falha no sistema de distribuição de oxigênio do Hospital Lauro Réus. A superlotação das UTIs na região contribuiu para o alto consumo de oxigênio. Uma sindicância interna realizada pelo hospital em maio de 2021 apontou a falta de reabastecimento pela Air Liquide, empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio. A companhia, no entanto, afirmou que foi contatada no mesmo dia e que auxiliou remotamente para acionar o sistema de backup.

Em junho de 2021, uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara de Campo Bom responsabilizou a empresa fornecedora de oxigênio, funcionários do hospital e a empresa terceirizada que prestava serviços de manutenção pelo incidente. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública em março de 2022, pedindo o bloqueio dos bens dos réus para garantir futuras indenizações.

Responsabilidade do município

A Prefeitura de Campo Bom foi considerada responsável de forma subsidiária, com o juiz destacando que o município tinha a obrigação de fiscalizar a prestação dos serviços de saúde. A defesa da prefeitura, por sua vez, argumentou que não havia conduta culposa da parte do município e que sua responsabilidade se limitava a fiscalizar o contrato com a administração do hospital. “Não há qualquer conduta do Município que implique em agir culposo pelos eventos ocorridos”, afirmou a prefeitura em nota. A administração do hospital foi transferida em 2022 para a Associação Hospitalar Vila Nova.

Próximos passos do processo

A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Caso seja interposto recurso, o Ministério Público terá 15 dias para apresentar suas contrarrazões. As partes condenadas também terão que arcar com as custas processuais, mas o processo foi movido pelo Ministério Público, o que isenta o pagamento de honorários advocatícios.