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Municípios da região são alvo de operação contra exploração sexual infantil

12/03/2025 - 09h28min

Policial Federal cumpre apreensão de computadores com conteúdo pornográfico infantil (FOTO: Divulgação PF)

Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal amplia suas ações no combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Trata-se da Operação Nacional Proteção Integral que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.

Na Proteção Integral, foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto cerca de 340 policiais federais.

A Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso da Polícia Federal, em todo o país, na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas e em sua proteção integral. Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 17 prisões em flagrante em decorrência da ação.

O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Balanço
Estados participantes: 22
Quantidade de mandados de busca e apreensão expedidos: 72
Quantidade de prisões preventivas expedidas: 6
Efetivo mobilizado: 340 Policiais Federais
Prisões em flagrante: 24

No Rio Grande do Sul, foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão (MBA)
Pelotas: 2 MBA
Porto Alegre: 7 MBA
Jaguarão: 2 MBA
Bagé: 1 MBA

PRISÕES EM FLAGRANTE: 5
Cidades da prisão: Porto Alegre (2), Canoas (1), Cachoeirinha (1) e Capão da Canoa (1)

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