BRASÍLIA, 31 de agosto (Reuters) – O ministro da Fazenda do Brasil, Dário Durigan, afirmou nesta segunda-feira que alguns programas sociais poderiam, com o passar do tempo, deixar de ser despesas estritamente obrigatórias, uma medida que, segundo ele, daria aos gestores responsáveis pela gestão do orçamento federal maior flexibilidade na hora de gerir o orçamento federal.
Durigan afirmou, em um ato organizado pela BTG Pactual, que submeter determinados programas ao que o Governo chama de “controle de fluxos” — como o programa de transferências monetárias Bolsa Família — criaria incentivos para que os responsáveis políticos aprimorassem a supervisão dos programas e a seleção dos beneficiários.
“Se houver um marco de controle de fluxos, em vez de um direito rígido, incentiva-se os gestores públicos a otimizar os recursos de que dispõem, já que haverá pressão por parte de outras pessoas que esperam receber esses benefícios”, explicou Durigan.
“Eles tentarão utilizar os recursos de modo mais eficiente eliminando os beneficiários que já não atendam aos requisitos”, acrescentou.
No atual marco do Brasil, as despesas obrigatórias devem ser pagas independentemente da situação orçamentária, enquanto o gasto sujeito ao “controle de fluxos” pode ser ajustado de acordo com a folga fiscal disponível.
Na prática, isso confere aos responsáveis políticos uma maior flexibilidade no que diz respeito à inscrição, à revisão dos beneficiários e ao ritmo de crescimento dos gastos.
Há economistas há tempos apontando o rápido crescimento das despesas obrigatórias — sobretudo da seguridade social e dos programas de benefícios sociais — como um dos principais desafios fiscais do Brasil, pois reduz progressivamente a margem para outros gastos.
Muitos sustentam que, se não houver modificação das dinâmicas das despesas obrigatórias a médio prazo, é pouco provável que o atual arcabouço fiscal do Brasil alcance uma estabilização crível da dívida pública.
Durigan defendeu as normas, argumentando que não é necessário substituí-las, mas reforçá-las. Acrescentou que seria uma medida positiva introduzir mecanismos adicionais dentro do arcabouço para conter o crescimento das despesas obrigatórias.
O ministro reiterou que a redução das taxas de juros continua sendo o maior desafio econômico do governo.
