O Ministério da Agricultura, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta quinta-feira que avaliaria a aplicação de medidas recíprocas caso não se chegue a uma solução satisfatória.
“As autoridades brasileiras manifestaram indignação pela falta de diálogo antes da adoção da medida”, disse o ministério em um comunicado, e acrescentou que a suspensão “não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre o Brasil e a UE”.
A UE anunciou a suspensão na terça-feira, e a medida entrou em vigor dois dias depois. O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, enviou à UE cerca de 108.000 toneladas dessa carne, por um valor aproximado de 1 bilhão de dólares em 2025, segundo dados do governo.
O bloco anunciou em maio que o Brasil seria retirado de sua lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal, alegando que o governo brasileiro não ofereceu garantias suficientes de que a sua produção pecuária cumpra as normas da UE contra promotores de crescimento à base de antibióticos e de outros fármacos restritos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Abiec, que oferece apoio técnico ao governo nas negociações com a UE, disse que a decisão era preocupante para os produtores locais e não reconhecia o que descreveu como a qualidade das exportações brasileiras de carne bovina para 170 países.
“A carne bovina brasileira continuará sendo vendida nos mercados para os quais está autorizada, mas não há substituto automático para o mercado europeu, pois destinos diferentes exigem produtos e cortes distintos”, afirmou a Abiec em um comunicado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil enviou na noite de quarta-feira um documento, assinado pelo seu presidente, ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, no qual afirmou que a suspensão da UE “deriva na clara anulação e na desvalorização dos benefícios comerciais que o Brasil espera legitimamente”.
A confederação brasileira acrescentou que a UE não levou em conta o rigor do sistema de inspeção sanitária do país sul-americano e que deveria corrigir esse desequilíbrio comercial.
Em seu comunicado desta quinta-feira, o Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil “se reserva o direito de recorrer aos instrumentos apropriados para assegurar condições comerciais equilibradas, incluindo as medidas de reciprocidade previstas no arcabouço jurídico nacional, bem como os mecanismos pertinentes estabelecidos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio”.
A UE não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela Associated Press (AP).
A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, indicou na terça-feira que entraria em vigor uma nova lista de países que cumprem as normas da UE sobre antimicrobianos, o que desencadeou o caso contra o Brasil, a partir de 3 de setembro.
As importações de carne têm sido uma fonte importante de oposição europeia ao acordo de livre comércio assinado em janeiro entre a UE e o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Brasil é o único membro do Mercosul afetado pela suspensão da UE.
Robson Gonçalves, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas — uma instituição de ensino e pesquisa de grande prestígio — afirmou que espera que a UE aplique medidas adicionais contra o Brasil até que o acordo UE-Mercosul entre plenamente em vigor.
O acordo é provisório, aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
“Estes são os mais recentes esforços para proteger o setor agroindustrial europeu da competição do setor agroindustrial do Mercosul”, afirmou Gonçalves, descrevendo o mecanismo utilizado para frear as exportações brasileiras como “uma medida política” da UE, visto que o acordo comercial com o Mercosul ainda não foi plenamente implementado.
“Viráo outras medidas semelhantes nos próximos anos”, acrescentou.
