A decisão põe fim à operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas. A medida provisória do governo entra em vigor imediatamente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor. Proíbe novos depósitos em contas e concede aos usuários de plataformas de apostas até o 5 de outubro para sacar seus recursos.
O governo de Lula também elaborou um projeto de lei para estabelecer crimes penais relacionados às apostas de cota fixa — o tipo mais comum e dominante de apostas esportivas online —, como promovê-las e usar dados pessoais para atrair apostadores.
“Tomei a decisão de adotar uma medida dura, drástica e necessária”, declarou o presidente a jornalistas em São Paulo. “É como o câncer: ou o tumor é extirpado, ou o tumor nos mata.”
Lula também havia criticado a indústria de apostas anteriormente nesta semana na Assembleia Geral das Nações Unidas, ao acusá-la de “transformar o vício em lucro” e de “destruir lares”.
As pesquisas indicam que uma proibição conta com amplo apoio entre os brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro, principal rival de Lula nas próximas eleições, acusou o atual presidente de adotar uma “medida eleitoral”.
O presidente do Brasil tem criticado com veemência as apostas online desde pelo menos abril, quando pediu uma proibição. A reação contrária cresceu durante a Copa do Mundo da FIFA, quando os anúncios eram onipresentes e o número de pessoas que faziam apostas disparou.
Estima-se que as apostas e o jogo custem à sociedade brasileira 38,8 bilhões de reais (US$ 7,0 bilhões) por ano, e aumentem o suicídio e a depressão, de acordo com um estudo de 2025 do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, uma organização sem fins lucrativos.
O banco central do país estimou no ano passado que os brasileiros gastam perto de 30,0 bilhões de reais (US$ 5,7 bilhões) em apostas todo mês. Essa cifra incluía os gastos de beneficiários do programa federal de assistência pública Bolsa Família, que foi bloqueado nessas plataformas no ano passado.
Os legisladores, incluindo muitos do Partido Liberal, ao qual Flávio Bolsonaro pertence, derrubaram em outubro do ano passado uma ordem de Lula para aumentar impostos sobre apostas online e cassinos virtuais.
O jogo é ilegal no Brasil, mas o país abriu as portas para as apostas online em 2018, durante a presidência de Michel Temer. O fenômeno acelerou-se sob o olhar do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.
Em dezembro de 2023, Lula assinou uma lei para regular e tributar as empresas de apostas pela primeira vez. Meses depois, seu governo bloqueou mais de 2.000 sites de apostas online que foram catalogados como irregulares, incluindo alguns vinculados a organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Foi parte de um impulso nacional para regular o setor.
Lula e membros da administração federal têm falado sobre proibir as apostas online como algo necessário tanto para fechar uma hemorragia na economia do país quanto para enfrentar um problema de saúde pública, já que muitos brasileiros são viciados e enfrentam dificuldades financeiras por gastarem seu dinheiro nessas plataformas.
Analistas de negócios indicam que as receitas das apostas esportivas, um dos modelos de apostas proibidos na sexta-feira, estão estimadas em mais de US$ 4,0 bilhões por ano no Brasil, um dos maiores mercados do mundo.
Antes da medida anunciada na sexta-feira, os principais clubes de futebol do Brasil levantaram a voz de alerta após relatos de que empresas de apostas teriam avisado aos clubes que os patrocínios cessariam imediatamente se o governo proibisse as apostas.
Os clubes afirmaram que a medida poderia significar “o fim do futebol brasileiro”, uma afirmação que alguns usuários de redes sociais no país ridicularizaram.
