No Brasil há três assuntos que deixaram de ser discutidos em voz baixa: a anistia aos presos do 8 de janeiro (que invadiram a Praça dos Três Poderes), a condenação a 27 anos de Jair Bolsonaro e a permanência do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante quatro anos foi o clamor de uma minoria sem força para transformá-lo em lei, mas isso mudou a partir do último domingo. A primeira rodada não definiu a presidência — Flávio Bolsonaro obteve 47,03% contra 45,16% de Lula, e o segundo turno é no dia 25 —, mas entregou a ele os votos que faltavam. E isso não é apenas assunto brasileiro, porque define a capacidade de reforma de nosso principal parceiro comercial.
Convém começar pela aritmética simples. Na Câmara dos Deputados, as bancadas de direita somam 276 de 513 e no Senado, 49 de 81. O Partido Liberal passou de 99 para 121 deputados e terá 28 senadores, e dos vinte governadores eleitos na primeira rodada, treze são do campo conservador, entre eles os de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Mas o dado decisivo não está nesses totais, e sim no fato de que o PL de Bolsonaro tirou cadeiras do famigerado “Centrão”. Onde havia uma federação de partidos que negociava apoio para cada lei, agora há um bloco doutrinário que vota junto.
Os 49 senadores também não são um número qualquer, pois são exatamente os três quintos exigidos por uma emenda constitucional. A direita alcançou a chave da Constituição, e uma ampla anistia aos condenados de 8 de janeiro entra sem esforço nessa faixa, embora não antes de fevereiro, quando assume o Congresso novo. A cena que o bolsonarismo, pai e filho subindo juntos a rampa do Planalto no dia 1º de janeiro, busca depende de uma única porta e é judicial: o recurso de revisão criminal que tramita no STF, apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Aí está a paradox que dita o que vem: para aquela foto, a direita precisa de algo do tribunal ao qual se propõe disciplinar.
A pressão sobre a Corte corre em paralelo. Destituir um ministro exige dois terços do Senado, ou seja, 54 votos, e o bloco orgânico de direita tem 49. Faltam cinco, mas levantamentos realizados na Câmara Alta apontam 54 senadores favoráveis a abrir um processo, um número que fecha tão apertado que não dá para considerar como certo. Mesmo assim, o desfecho não será o choque frontal que quase todos antecipam. A Corte chega à disputa em seu pior momento desde 1988, com o caso de corrupção do Banco Master fracturando a coesão interna que era sua verdadeira blindagem. Seu primeiro movimento será de resistência e o segundo de negociação, porque o mesmo Senado que ameaça com o impeachment é o que confirmará os quatro novos ministros que ocuparão as vagas do próximo período, e quem controla as confirmações define o tribunal por duas décadas.
O ponto provável de chegada é um grande acordo de pacificação, com ampla anistia sem obstrução judicial e, eventualmente, a saída negociada da figura mais exposta em troca de blindar a instituição.
Todo isso, que em Buenos Aires se lê como folclore institucional brasileiro, é a condição de possibilidade do que vem depois. Um presidente com 276 deputados, 49 senadores, treze governadores e uma Corte pacificada teria a plataforma de governabilidade mais ampla desde a redemocratização.
E o plano que pensa o candidato vencedor é ambicioso, com uma redução forte do déficit fiscal como âncora, uma reforma administrativa para enxugar o Estado, um programa de privatizações, o aprofundamento da reforma tributária já iniciada e uma abertura comercial decidida. O perfil econômico da nova gestão incorpora a visão de Paulo Guedes, o ex-ministro que no governo anterior nunca teve o Congresso para implementá-la e que desta vez a teria.
O componente regional desse programa é o que nos toca de perto. Um Brasil nesse registro empurra a queda do arancel externo comum, a discussão que o Mercosul vem adiando há quinze anos, e acelera os acordos do bloco com outras regiões. E abre a porta a algo que até agora foi tabu, a autonomia de cada parceiro para negociar com mercados terceiros sem esperar pelo conjunto. Para a Argentina não é um detalhe técnico, porque durante duas décadas a limitação brasileira foi o argumento que fechava qualquer discussão sobre flexibilização.
Mais do que a soma das partes
O benefício para o governo de Javier Milei é direto. Significa mais velocidade na integração ao mundo, mais liberdade para negociar acordos de segunda geração, esses que já não discutem apenas tarifas, mas serviços, compras públicas, padrões regulatórios e propriedade intelectual, e um alinhamento mais facilitado para a entrada na OCDE. Também facilita a participação argentina nos foros multilaterais que os Estados Unidos promovem, como o Escudo das Américas contra o crime organizado e o terrorismo, onde ter o Brasil dentro muda o peso da iniciativa.
Está também o canal financeiro, que foi o primeiro a se manifestar. A curva de juros futuros brasileira caiu cerca de cem pontos-base na segunda-feira após a eleição, o que representaria cerca de 66 bilhões de reais economizados no serviço da dívida se esse nível se mantiver. Mas não se esgota aí, porque quando a principal economia da região gera expectativas de superávit primário robusto, cai a percepção de risco sistêmico sul-americano, e isso comprime o risco país argentino sem que façamos nada. É o componente regional de nossa prima de risco, o que não depende de nossas reformas mas do entorno em que estamos inseridos.
Convém dimensionar o extraordinário da situação. No últimos quatro décadas, sempre que a Argentina tentou um programa de estabilização e abertura, o Brasil estava em outra coisa, e sempre que o Brasil avançou com reformas de mercado, a Argentina vinha de uma crise ou entrava nela.
Essa falta de coordenação explica boa parte de por que o Mercosul acabou sendo uma união aduaneira imperfeita. Um ciclo ortodoxo simultâneo em Buenos Aires e Brasília é um fato raro em nossa história econômica, e para o investidor estrangeiro vale mais do que a soma das partes.
Um fundo não avalia países isolados, monta uma tese regional e depois a distribui. Dois governos com agendas compatíveis no fiscal e no comercial reduzem o risco de que uma mudança de signo político do outro lado da fronteira inviabilize o investimento feito deste lado, e essa correlação é aquela que, em energia, agroindústria e mineração, determina se um projeto chega ao comitê ou fica na gaveta.
Durante duas décadas, o argumento para não avançar foi sempre o mesmo: que o Brasil não estava disposto. Esse argumento terminou em 4 de outubro. A partir de agora, o que a Argentina não conseguir em termos de abertura, acordos de segunda geração ou integração aos foros do mundo desenvolvido não poderá ser explicado pelo sócio maior do bloco. Vai ter que ser explicado por nós.
O autor é diretor da Abeceb
