Lei obriga empresas a fazer o realinhamento de cabos em Picada Café

Picada Café – A Câmara de Vereadores aprovou essa semana uma lei que altera o Código de Posturas do Município. A mesma é de autoria da vereadora Marilei Wittmann e acrescenta artigos na lei original que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, fixada a postes, de proceder o realinhamento de fios e cabos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso em logradouros públicos no Município.

REALINHAMENTO

De acordo com a autora do projeto, esse tem como objetivo determinar que todas as empresas

prestadoras de serviços que operam com cabeamento aéreo em Picada Café, fiquem obrigadas a fazer o realinhamento dos cabos e fios da rede aérea dos postes nos espaços públicos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes ou em desuso. “Com a chegada de novas empresas de telefonia fixa, banda larga, televisão e outros serviços a cabo, é necessário que se tenha um ordenamento dos fios para fins de evitar a poluição visual ocasionada por fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada ou enrolada em postes; como também para proporcionar mais segurança aos munícipes evitando que ocorram choques elétricos e outros acidentes”, frisou. A lei também determina que empresas prestadoras de serviços que operam utilizando a rede aérea de fiação retirem os fios excedentes e sem uso que tenham sido instalados, permitindo assim uma melhor organização do espaço urbano. A proposta de Marilei teve o apoio de todos os vereadores.