Ministério Público de Estância Velha acolhe pedido para investigar suposto caso de superfaturamento em poda e remoção de árvores

Por Geison Concencia

Estância Velha – Os vereadores Nina e Argentino protocolaram denúncia no Ministério Público de Estância Velha. Segundo os parlamentares, há indícios de superfaturamento, contratação irregular, dano ao erário e violação de normas administrativas no serviço de remoção de árvores executado em 27 de dezembro de 2023, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, do CRAS e do Lar Municipal, que dividem o mesmo terreno.

O Ministério Público acatou a manifestação e oficiou a Prefeitura para que, no prazo de dez dias, encaminhe toda a documentação pertinente à elucidação dos fatos. Entre os itens requisitados estão: cópia integral do processo administrativo que autorizou a contratação, notas de empenho e de liquidação, ordens de serviço, laudos técnicos, relatórios de execução e atestados de recebimento; notas fiscais e comprovantes de pagamento; fundamentação legal e justificativas técnicas para a contratação direta — acompanhadas das cotações de preços realizadas —; registros fotográficos da execução dos serviços; identificação do servidor responsável pela fiscalização e atesto do serviço; eventual manifestação sobre os argumentos apresentados pelos vereadores.

Versão da Prefeitura
Em nota, a Administração Municipal declarou que “todo o processo foi conduzido dentro das normas, com total transparência e o mínimo de três orçamentos. Foram retiradas aproximadamente três árvores de grande porte — uma delas ainda pode ser vista no pátio. O serviço incluiu poda corretiva das árvores do entorno, solicitada após a queda de uma árvore sobre a rede elétrica, que provocou danos na cobertura e na estrutura do prédio. A contratação abrangeu ainda o transporte dos troncos e o descarte adequado, demandando equipamentos específicos e um caminhão”.

EMPRESA APRESENTOU OS CUSTOS OPERACIONAIS
A reportagem também contatou a firma responsável pelo trabalho. Embora tenha informado que só se pronunciará oficialmente após ser notificada, a prestadora antecipou os valores de referência para a execução das podas e da remoção das árvores.

Custos para execução do serviço
IRPJ + CSLL + Cofins + PIS/Pasep + INSS/CPP + ISS: 13 %
INSS (retenção Prefeitura): 11 %
Total de encargos: 24 %
Valor da nota: R$ 8.900
Encargos: R$ 2.136
Caminhão-munck (oito horas, R$ 280/h): R$ 2.240
Caminhão-caçamba para transporte dos resíduos (R$ 450 por carga, três viagens): R$ 1.350
Cinco funcionários com treinamento NR-35 (R$ 190 cada): R$ 950
Lucro da empresa: R$ 2.224

O QUE ESTÁ SENDO DENUNCIADO
De acordo com a documentação encaminhada ao Ministério Público, foram emitidos dois empenhos em favor da mesma empresa, totalizando R$ 15.600. Segundo cálculos dos denunciantes, o custo estimado do serviço, com base na Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), seria de cerca de R$ 891,98 por unidade, o que apontaria um possível sobrepreço superior a 1.600 %.

Além disso, os vereadores afirmam que houve descumprimento de normas administrativas, pois os empenhos teriam sido emitidos após o prazo limite de 29 de novembro de 2023, data fixada para o encerramento das emissões naquele exercício financeiro.

FOTO: ev contratação gm

<LEG> Secretaria de Desenvolvimento Social, do CRAS e do Lar Municipal

 

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