Saiba quem são os seis ex-vereadores de Estância Velha condenados no caso da “Farra das Diárias”

Estância Velha – Em 2010, vereadores do município estamparam manchetes em todo o Brasil ao protagonizarem o episódio que ficou conhecido como a “Farra das Diárias”, no qual o dinheiro destinado a cursos de capacitação era, na verdade, utilizado para que políticos se esbaldassem em passeios turísticos. Nesta semana, seis deles foram condenados por improbidade administrativa: Valdecir (Django), Tomé da Farmácia, Toquinho, Carlinhos Vira Mato, Dudu e Geada.

Conforme o promotor de Justiça Bruno Carpes, a investigação conduzida pelo MPRS apontou que os cursos, realizados em Santa Catarina, não tinham relação com as atribuições dos cargos exercidos e foram utilizados como justificativa para o recebimento de diárias e outros benefícios financeiros. A conduta foi enquadrada como violação aos princípios da administração pública e como enriquecimento ilícito.

A Justiça julgou procedentes os pedidos do Ministério Público, condenando os envolvidos à devolução dos valores recebidos indevidamente, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Os valores a serem ressarcidos, corrigidos monetariamente, variam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por réu, além da aplicação de multa equivalente ao dobro do montante indevidamente recebido.

Relembre o caso

Em julho e agosto de 2010, uma série de reportagens revelou que dezenas de vereadores do interior do Rio Grande do Sul recebiam diárias de até R$ 480 para “cursos de capacitação” que, na prática, viravam passeios em cidades turísticas como Foz do Iguaçu (PR) e Iraí (RS). A denúncia levou a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado a deflagrar a Operação Legislatur, que cumpriu mandados de busca e apreensão em ao menos oito câmaras municipais, entre elas Triunfo, General Câmara, Dom Pedro de Alcântara, Estância Velha, Humaitá, Doutor Maurício Cardoso e Santo Augusto.

Levantamento do Ministério Público de Contas mostrado pela emissora indicou que, só em 2009, os legislativos municipais gaúchos gastaram cerca de R$ 15 milhões em diárias; em 78 câmaras o desembolso superou o de Porto Alegre, apesar de terem muito menos vereadores. O esquema prosperava graças a certificados fornecidos por uma entidade privada, o Sistema Brasileiro de Administração Pública, que validava a participação nos supostos cursos — houve até diploma emitido em nome do atacante paraguaio Roque Santa Cruz para demonstrar a fragilidade do controle.

Na primeira fase da investigação, em 9 de agosto, agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam documentação nas três câmaras citadas acima. O então diretor do Deic, delegado Ranolfo Vieira Júnior, coordenou os trabalhos, que avançaram na semana seguinte: em 17 de agosto, a segunda etapa da Operação Legislatur executou 11 mandados de busca em cinco municípios, incluindo Estância Velha, no Vale do Sinos.

Impacto político e desdobramentos
O escândalo, apelidado de “farra das diárias” ou “farra do turismo”, expôs um sistema de autocongressos que se espalhou pelo interior gaúcho na década de 2000. As diárias, criadas para custear deslocamentos de servidores em serviço, passaram a bancar hospedagens de luxo, passeios e até acompanhantes familiares. O caso levou diversas câmaras a rever seus regulamentos.