Câmara de Estância Velha projeta aumento no orçamento para os próximos quatro anos

Por Geison Concencia

Estância Velha – A Câmara Municipal projeta aumentar o orçamento da atual Legislatura: dos R$ 13,4 milhões destinados ao quadriênio 2021-2025, o teto passará para R$ 26 milhões. Os vereadores justificam que a principal razão para essa elevação de gastos é a possível construção de uma nova sede do Legislativo, somada ao impacto da folha salarial, que ficará maior em razão da lei que criou o cargo de assessor parlamentar.

Nesta semana, em coletiva de imprensa, os vereadores Nina — presidente da Casa —, Argentino e Carlos Bonne expuseram os motivos do acréscimo. De acordo com Nina, os parlamentares reconhecem a urgência de uma ampla intervenção estrutural, pois a edificação atual apresenta falhas de projeto que inviabilizam reformas pontuais, exigindo, portanto, a construção de um novo prédio.

“Quando falamos na construção de uma nova Câmara e em valores, estamos tratando de uma reserva orçamentária que poderá ser utilizada ou não. Caso o recurso não seja empregado na obra, vamos devolver integralmente aos cofres públicos. Mas precisamos manter a provisão”, explicou a presidente.

Além das deficiências estruturais, Nina enumerou outras necessidades que reforçam o projeto: o prédio sedia júris, sessões solenes e diversos eventos sociais e políticos, tornando-se um espaço multifuncional essencial para a comunidade.

“A Câmara é requisitada por vários segmentos da sociedade. Semanalmente recebemos pedidos de uso do plenário. A própria Prefeitura precisará desembolsar cerca de R$ 30 mil para realizar uma palestra destinada a professores justamente por não dispor de um local adequado”, exemplificou.

Folha de pagamento

O vereador Carlos Bonne destacou que a criação das assessorias parlamentares deve incrementar a eficiência do Legislativo em ações como a fiscalização de contas públicas e a captação de recursos para o município.

“Hoje, dentro de frentes parlamentares, como a que debate a goiabeira de R$ 5 mil, é apenas a ponta”, afirmou, referindo-se a demandas específicas que exigem apoio técnico permanente.

Bonne sustenta que o Legislativo já identificou diversas situações de desperdício de dinheiro público e calcula, de forma preliminar, uma economia potencial de até R$ 5 milhões por ano. Entretanto, a Prefeitura não recebeu, até o momento, qualquer notificação sobre essas supostas perdas nem há condenação formal confirmando desvio ou mau uso de recursos nessa magnitude. Também não existem investigações em curso que apontem para o “desperdício” mencionado pelo vereador.

Nesta mesma semana, o Ministério Público acolheu pedido de Nina e Argentino para apurar alegações de superfaturamento em serviço de poda de árvores no CRAS. Porém, o procedimento ainda se encontra em fase inicial de análise, sem denúncia formal ou indiciamento contra a Administração Municipal.