CARACAS.– O governo interino venezuelano levantou nesta quinta-feira as medidas de restrição que pesavam sobre os meios de comunicação El Nacional e La Patilla, o que reativou seu acesso aos provedores de internet no país após anos de bloqueios digitais.
O ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Miguel Pérez Pirela, afirmou ao anunciá-la nas redes sociais que a decisão responde a diretrizes da presidenta interina, Delcy Rodríguez, como parte dos acordos alcançados nas mesas de trabalho entre a delegação do chavismo e representantes da oposição.
“Como resultado das mesas de trabalho entre a delegação do Governo Nacional e os ex-deputados da AN [Assembleia Nacional] de 2015, e no âmbito do Programa para a Paz e a Convivência Democrática, por instrução da presidenta Delcy Rodríguez foram levantadas as medidas administrativas sobre os portais La Patilla e El Nacional. A partir de hoje ambos os portais estão novamente acessíveis em todo o território nacional”, escreveu.
O ministro acrescentou que a medida busca reafirmar “o compromisso com a diversidade de pensamento e com o direito do povo venezuelano a uma informação veraz e oportuna”, enquadrando a restituição do serviço nos esforços de distensão política e diálogo institucional que promove o Executivo com a anuência dos Estados Unidos.
O anúncio coincide com as declarações nas últimas horas da diretiva da Assembleia Nacional de 2015. A presidenta do Parlamento opositor, Dinorah Figuera, confirmou que ambos os portais tinham começado a registrar tráfego regular na Venezuela sem bloqueios. Sostou ainda que a medida deve ser estendida a todas as plataformas informativas censuradas.
Além disso, a representação parlamentar na mesa de diálogo – chefiada por Marco Quiñones, vice-presidente do órgão legislativo de 2015 e que acompanha Figuera nas negociações – avaliou a medida como um passo concreto derivado das negociações políticas encaminhadas à reinstitucionalização do país e à garantia do livre exercício do jornalismo.
Avanços em gotas
A mesa de diálogo, da qual não participa a líder oposicionista María Corina Machado, mas dirigentes do falido Parlamento de 2015, foi criada a pedido dos Estados Unidos como uma espécie de plataforma voltada à transição democrática, embora, até o momento, não tenha sido proposta nem trabalhada em um calendário eleitoral.
A imprensa independente tem sido alvo de uma ofensiva constante ao longo de todo o regime chavista, iniciado pelo fundador do regime, Hugo Chávez, e depois com seu delfim, Nicolás Maduro, em uma sequência repetida de intimidações a seus dirigentes, restrições burocráticas, revogações de licenças, ataques às suas instalações e fechamentos permanentes, entre eles El Nacional e La Patilla.
Apesar do gesto de abertura, as liberdades e direitos continuam escassos na Venezuela sob o governo de Rodríguez. Uma investigação ordenada pela ONU afirmou em setembro que o aparato repressivo da Venezuela permanece praticamente intacto desde a destituição de Maduro.
“Apesar das melhorias limitadas observadas na situação dos direitos humanos na Venezuela, as instituições estatais responsáveis pela repressão, as graves violações dos direitos humanos e os crimes contra a humanidade continuam intactos”, afirmou a ONU.
Empresários venezuelanos exigiram nesta sexta-feira ao governo de Rodríguez que acelere e concretize a devolução de bens expropriados ou confiscados durante os governos de Chávez e Maduro, em resposta ao anúncio oficial de que ativos estatais não essenciais poderão ser oferecidos ao setor privado ou devolvidos aos seus antigos proprietários.
Vicente Brito, presidente da Rede pela Defesa ao Trabalho, à Propriedade e à Constituição, afirmou que o processo deve ocorrer com decisões formais da Assembleia Nacional. O dirigente empresarial enfatizou que as maiores confiscamentos do chavismo se concentraram na aplicação da Lei de Terras e que, embora algumas empresas tenham recebido compensação, outras não.
Brito, que foi presidente da principal associação empresarial, Fedecámaras, disse que essas medidas provocaram um retrocesso do PIB, ao anular a contribuição do setor privado, e deixaram nas mãos de administradores sem capacidade técnica instalações que hoje operam com baixa produtividade, como ocorreu no setor de pesca do atum.
“Aqui se perdeu um milhão de empregos”, afirmou o empresário. Ele instou pela revogação da Lei de Terras – rejeitada inclusive por organismos internacionais -, pela venda ou licitação das empresas que permanecem sob controle público e pela indenização dos afetados.
O chamado ocorre um dia depois de Rodríguez ter informado avanços na avaliação de ativos não essenciais em poder do Estado.
“Iniciei a avaliação de ativos não essenciais em mãos do Estado que podem ser oferecidos ao setor privado ou devolvidos aos seus antigos proprietários. Isso já está avançando.”