Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada prioritária pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado Federal. O objetivo do Executivo é que a proposta seja aprovada ainda neste ano, para entrar em vigor no calendário de 2026 e impactar as declarações de 2027.

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259, embora, na prática, chegue a R$ 3.036 em razão do desconto simplificado. A mudança deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

Compensação fiscal

Para equilibrar as contas públicas, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês — o equivalente a R$ 600 mil por ano. Essa cobrança progressiva alcançaria o teto de 10% apenas para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.

O governo estima que a ampliação da isenção provocará perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026, mas calcula arrecadar R$ 25,2 bilhões com a nova tributação das altas rendas. Segundo dados oficiais, cerca de 141,4 mil pessoas seriam afetadas pela medida, correspondendo a 0,06% da população.

Disputas políticas

Mais de cem emendas foram apresentadas ao texto, incluindo tentativas de excluir a tributação sobre os mais ricos e de ampliar benefícios ao agronegócio. Lira aceitou apenas três alterações, voltadas a ajustes técnicos na cobrança da alíquota mínima em cartórios e empresas vinculadas ao Prouni.

O debate ocorre em meio à disputa política entre os alagoanos Renan Calheiros (MDB), relator de proposta semelhante no Senado, e o próprio Arthur Lira.

Críticas

A oposição classificou a proposta como “eleitoreira” e questiona os impactos fiscais da medida. O governo, por sua vez, argumenta que o ajuste corrige uma defasagem histórica da tabela do IR, congelada por anos enquanto a renda da classe média foi cada vez mais tributada.

Levantamento do Sindifisco Nacional aponta que os contribuintes de altíssima renda, com ganhos milionários, pagam proporcionalmente menos da metade do IR da classe média. Isso ocorre, principalmente, devido à isenção sobre dividendos em vigor desde 1996.

O texto agora depende da análise do Senado para que a medida possa ser implementada.