Pagamento do PIS/Pasep terá calendário fixo a partir de 2026

A partir de 2026, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir um calendário fixo, com datas definidas para o recebimento do abono salarial. Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

O pagamento começa em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto, conforme o mês de nascimento, com recebimento fixo no dia 15 de cada mês. Mas há mudanças importantes como o limite de renda para ter direito ao benefício que deixará de seguir o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC), ou seja, menos trabalhadores se enquadrarão no benefício ao longo do tempo e até 2035, apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo no ano-base manterá o direito ao PIS/Pasep.

As demais regras de elegibilidade permanecem iguais. O calendário fixo também acaba com a necessidade de reuniões anuais do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para aprovar o cronograma.