Eduardo Leite veta projeto que extinguia taxa de licenciamento de veículos no RS

O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi barrada sob a justificativa de que a medida causaria um impacto de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação do Estado.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova que o veículo está regular para circular. O projeto defendia a extinção da cobrança com o argumento de que, desde 2019, o CRLV passou a ser emitido apenas em formato digital, eliminando os custos de impressão e distribuição do documento físico.

Ao anunciar o veto, Eduardo Leite afirmou que a arrecadação da taxa continua sendo essencial para manter as atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e financiar ações de segurança pública. Segundo o governador, os recursos são utilizados na aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias, como o sistema de cercamento eletrônico. Ele também destacou que o governo já promoveu a redução de outras taxas do Detran nos últimos anos.

Com o veto, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa. Os deputados terão até 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso a matéria não seja apreciada nesse período, ela passa a bloquear a pauta de votações da Casa. Enquanto não houver nova deliberação dos parlamentares, a cobrança da taxa de licenciamento permanece obrigatória para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.