Tudo no lombo dos municípios

É senso comum nos últimos anos de que os prefeitos que administram nossos municípios não fazem obras. O que ele fez até agora? É claro que as pessoas se referem a obras viárias (pontes, abertura de estradas, pavimentações, asfalto, etc) enfim, aquelas que as pessoas enxergam. Este fenômeno acontece em todos os municípios. Quando se vê uma obra é porque o dinheiro veio de algum deputado que tem R$ 60 milhões no mandato para distribuir a suas bases eleitorais. O sistema não passa de compra de voto pura e simples. Qual o prefeito que não vai trabalhar para um candidato que repassa dinheiro para obras no seu município? Os deputados não têm culpa disso. Apenas se aproveitam do sistema político vigente no País. É uma pouca-vergonha, mas é o sistema que existe. Como eles próprios decidem seus próprios salários, também decidem o quanto será o fundo partidário e o quanto cada um terá para distribuir por suas bases eleitorais. Com isso levam vantagem sobre os demais candidatos de primeira viagem, que não têm nada para seduzir novos apoiadores a não ser um aperto de mão ou uma simpatia maior. Mas isso não refresca.

SENSO COMUM

Voltando ao assunto de que os prefeitos via de regra não fazem nada, ou fazem um mínimo de obras. No governo passado, aqui em Ivoti, o prefeito tomou R$ 2 milhões emprestados do Badesul para a pavimentação de ruas e a conta está sendo paga até hoje. Isto que a arrecadação dos municípios tem crescido muito acima da inflação. Para obras não sobra dinheiro, pois ele passou a ser destinado para outras finalidades.

PARA ONDE

No entanto, as despesas correntes cresceram ainda mais. As Apaes, por exemplo, na sua origem, eram custeadas pela comunidade através de rifas, contribuições, os mais diversos eventos. Hoje são as Prefeituras que incorporaram as Apaes. O mesmo acontece com o Consepro. De privado passou para estatal. Aí surgiram os Conselhos Tutelares, que também foram assumidos pelas Prefeituras. Alguns municípios têm Procon, que é órgão estadual, mas foi municipalizado. Lá atrás, a saúde não era com o município. Havia o INPS e o Estado que tinham a incumbência de prover a assistência de saúde dos munícipes. Aos poucos as Prefeituras assumiram a saúde e hoje têm que gastar 15% do orçamento com saúde, mas a maioria vai muito além. Os municípios foram para 15, os Estados foram reduzidos para 6% e a União ficou com 12%. Ou seja, tudo no lombo dos municípios.

LEGISLATIVO

Aí fizeram uma lei que as Câmaras Municipais teriam direito a um percentual que vai de 5 a 7% da receita líquida. Gente, é dinheiro que não acaba mais. 15% para a Saúde de toda a população. 25% para a Educação. E 7% para a Câmara Municipal que se reúne uma vez por semana por cerca de uma hora. Pode? Assim o orçamento das Prefeituras foi indo para o ralo e obras mesmo não existem mais.

BURAQUEIRA

Como consequência, você anda pela maioria das ruas de Ivoti, que se encontram em estado precário e entra prefeito e sai prefeito e os caminhões continuam circulando pelo Centro de Ivoti. Ninguém os tira daqui porque teriam que ser feitas umas obras viárias para desviá-los e nenhum prefeito as faz. Enquanto isto, carretas cruzam pela av. Presidente Lucena não se sabe até quando.