CARACAS.– O acordo petrolífero de longo prazo anunciado pelos Estados Unidos e pela Venezuela, que concederia a empresas vinculadas a Washington acesso a um quinto das reservas de petróleo recuperável do país sul-americano, enfrenta dúvidas sobre sua legalidade, suas condições econômicas e a capacidade real de pôr em produção os yacimientos.
O pacto, apresentado pelo presidente norte-americano Donald Trump como “o maior acordo petrolífero da história do mundo”, prevê o desenvolvimento de 17 campos com um potencial de cerca de 65 bilhões de barris. O número supera as reservas provadas totais dos Estados Unidos, estimadas em cerca de 46 bilhões de barris.
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o acordo terá duração de 25 anos e permitirá atrair 100 bilhões de dólares em investimentos, além de gerar cerca de 209,3 bilhões de dólares em royalties e impostos para o Estado venezuelano.
Mas o texto completo do acordo não foi publicado e também não se conhecem todos os participantes. Estados Unidos não informou quais empresas privadas operarão os campos.
O secretismo que cercou as negociações é um dos principais motivos de preocupação entre especialistas. O acordo foi negociado em meio a uma reforma da legislação petrolífera venezuelana e enquanto o governo avança na modificação de contratos e empresas mistas existentes.
“Se o objetivo era tentar diminuir o risco de investir na Venezuela, com essa transação os Estados Unidos poderiam estar fazendo o contrário: fragilizando ainda mais a pouca institucionalidade que existe no país”, disse Luisa Palacios, pesquisadora do Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia.
Nesse contexto, o presidente norte-americano anunciou nesta segunda-feira que se reunirá com líderes das principais companhias petrolíferas que atuam nos Estados Unidos. “O presidente se reunirá com líderes do setor para colaborar nas melhores formas de aumentar a capacidade de refino, liberar ainda mais o domínio energético norte-americano ao longo de toda a cadeia de suprimentos e reduzir os preços para o povo norte-americano, disse a porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers. As conversas são “especialmente oportunas agora que aumentamos o fluxo de petróleo venezuelano para as refinarias norte-americanas”, disse, em separado, um responsável da Casa Branca.
Dúvidas legais
Um dos pontos mais controversos é que os Estados Unidos teriam um papel central na escolha do modelo de negócios e das empresas encarregadas de operar os yacimentos, conforme os termos conhecidos até o momento.
A presidente venezuelana sustenta que o acordo respeita a legislação nacional e preserva a propriedade e a soberania da Venezuela sobre seus recursos. No entanto, advogados questionam a capacidade das autoridades atuais de comprometer o país por décadas.
“O acordo é formalmente reconhecido pelos Estados Unidos, mas no futuro isso poderá ser discutido em tribunais”, afirmou Juan Carlos Apitz, decano da Faculdade de Direito da Universidade Central da Venezuela.
Também existe incerteza sobre a estabilidade do pacto diante de futuras mudanças políticas em Washington ou em Caracas. Amos Hochstein, ex-asesor de energia do governo de Joe Biden, avaliou que se trata de território inexplorado do ponto de vista jurídico e diplomático. “Haverá muitos desafios ao que foi anunciado”, afirmou. “Se eu fosse Trump, estaria nervoso”.
O economista Ricardo Hausmann, professor da Universidade de Harvard e ex-ministro venezuelano, classificou o acordo como “vergonhoso” e questionou a legitimidade do governo de transição para comprometer os recursos do país por 25 anos.
Um enorme potencial, mas difícil de explorar
Os 17 campos incluídos no acordo estão localizados principalmente na Faixa do Orinoco, onde se concentram grandes quantidades de petróleo extrapesado, e no Lago de Maracaibo, uma região com infraestrutura deteriorada que já foi um dos principais centros produtores do país.
Uma análise da Gas Energy Latin America calcula que os yacimientos contêm cerca de 63,7 bilhões de barris de reservas provadas, tomando como referência um fator de recuperação de 20%. Embora essa porcentagem seja tecnicamente possível, ainda não foi atingida nesses campos.
A exploração completa poderia exigir mais de 25 anos e bilhões de dólares para reconstruir instalações, perfurar novos poços e recuperar a capacidade de transporte e refino.
O atrativo para Washington está no fato de que os campos combinam áreas maduras, capazes de produzir relativamente rápido, com grandes zonas ainda não exploradas.
A produção adicional poderia aumentar os envios de petróleo venezuelano aos Estados Unidos, que atualmente recebem cerca de 60% das exportações petrolíferas da Venezuela.
O acordo prevê que os Estados Unidos controlem 55% da produção efetiva da nova empresa, além de deter direitos para comprar petróleo a preço de custo. Segundo um funcionario americano, parte do petróleo seria destinado à Reserva Estratégica de Petróleo e às Forças Armadas.
O preço da gasolina vai cair?
Trump sustenta que o petróleo venezuelano contribuirá para reduzir os preços da gasolina nos Estados Unidos. No entanto, os especialistas consideram improvável que o acordo tenha um impacto significativo no curto prazo.
A infraestrutura petrolífera venezuelana precisa de investimentos de grande magnitude e a produção levaria anos para se recuperar. Kevin Book, diretor-gerente da ClearView Energy Partners, afirmou que a Venezuela tem margem para aumentar consideravelmente sua produção, mas alertou que implantar um volume tão grande de capital levará “muitos anos”.
“Será útil a longo prazo, mas não vai fazer nada para mudar o preço da gasolina no posto neste fim de semana”, afirmou Amy Myers Jaffe, diretora do Laboratório de Energia, Justiça Climática e Sustentabilidade da Universidade de Nova York.
A situação do mercado petrolífero está também condicionada pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã e pelas dificuldades de transportar o petróleo através do estreito de Ormuz.
Críticas em Caracas e em Washington
O acordo provocou críticas tanto entre opositores venezuelanos quanto entre legisladores norte-americanos. Alguns republicanos o celebraram como uma oportunidade de recuperar a produção venezuelana e reduzir a dependência de outros fornecedores.
Os democratas, por outro lado, acusaram Trump de ter utilizado a captura do ex-presidente Nicolás Maduro em janeiro como um mecanismo para avançar sobre os recursos petrolíferos da Venezuela.
O senador democrata Chris Van Hollen afirmou que Trump pôs soldados norte-americanos em risco para se apropriar do petróleo venezuelano em benefício de empresários multimillonários. Seu colega Tim Kaine classificou o acordo de “corrupção em escala épica”.
A controvérsia também atingiu o papel de Washington no acordo. Em editorial, o conselho do Wall Street Journal comparou o anúncio de Trump a uma cena de O Poderoso Chefão II, na qual o ditador cubano Fulgencio Batista recebe um telefone de ouro de seus anfitriões pouco antes de perder o poder. O jornal questionou o que descreveu como uma expansão do “estatismo clientelista” do governo dos EUA além de suas fronteiras e colocou especialmente o foco na participação do Pentágono.
Na Venezuela, Rodríguez defendeu o pacto e assegurou que o objetivo é transformar o país em uma potência energética, com maior produção de petróleo, exportações de gás e desenvolvimento petroquímico.
